Monografia - direito de greve

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GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA

O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Uniasselvi João Pessoa (Paraíba) 2010

GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA

O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Monografia

apresentada

ao

Curso

de

Especialização Telepresencial em Direito do Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialistaem Direito do Trabalho.

UNIASSELVI



Centro

Universitário

Leonardo da Vinci Curso Jurídico FMB

João Pessoa (Paraíba) 2010

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando o Centro Universitário Leonardo daVinci, o Curso Jurídico FMB, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial em Direito do Trabalho, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.

João Pessoa, 7 de junho de 2010

GIORDANA FERNANDES PEREIRA DELUCENA

GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho da UNIASSELVI – Centro Universitário Leonardo da Vinci, em convênio com o Curso Jurídico FMB.

JoãoPessoa, _____ de junho de 2010

RESUMO

LUCENA, Giordana Fernandes Pereira de. O direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. 50 p. Monografia (Curso de Especialização em Direito do Trabalho), Uniasselvi, João Pessoa-PB. A Carta Magna de 1988 assegurou ao trabalhador o exercício do direito de greve, deixando ao arbítrio dos mesmos a conveniência de exercê-lo e a escolha dosinteresses a serem defendidos. A Lei n° 7.783, de 28 de junho de 1989, atendendo à determinação constitucional, dispôs sobre o exercício do direito de greve, definindo quais as atividades essenciais, regulando o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e, entre outras providências, estabelecendo o que vem a ser o abuso desse direito. A doutrina e a jurisprudência encontraram limitaçõesao exercício do direito em questão, partindo do significado e abrangência de três expressões incluídas na Constituição de 1988: “os abusos cometidos”, “as penas da lei”, e “atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade”. A greve, portanto, não aparece como um direito absoluto, devendo coexistir em perfeito equilíbrio e harmonia com os demais direitos e garantias contidos na ConstituiçãoFederal. O interesse do trabalhador grevista deverá ser sopesado levando-se em consideração a existência de outros interesses, seja de terceiros, seja da sociedade, ou mesmo de outras categorias, resultando daí os limites ao exercício de tal direito. Todavia, as condutas que venham a desnaturar o movimento paredista, por serem inadequadas aos fins e à função do mesmo, serão consideradas abusivas, demodo que devem ser submetidas aos rigores da lei, com a devida punição dos responsáveis. Palavras-chave: Direito de greve.Ordenamento jurídico pátrio. Abuso do direito.

Ao meu esposo Luis Fernando, amor da minha vida.

“Todos os direitos da humanidade foram conquistados na luta; todas as regras importantes do direito devem ter sido, na sua origem arrancadas àquelas que a elas se opunham, etodo direito, direito de um povo ou de m particular, faz presumir que se esteja decidido a mantê-lo com firmeza.” Rudolf Von Ihering

SUMÁRIO

RESUMO INTRODUÇÃO.................................................................................... 10 CAPÍTULO I GENERALIDADES SOBRE O DIREITO DE GREVE 1.1. Conceito e fundamentos...............................................................12...
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