Resumo Lei Do Inquilinato

Paulo: Estação Liberdade/FAPESP,1998. 2 - Resumo da Obra: O livro do professor Nabil Bonduki trata de um estudo sobre o problema da moradia e as origens sobre a habitação social no Brasil. O autor estuda basicamente três ações do poder público no setor da habitação popular que são: a compra de lotes a prestação, dando segurança ao comprador pois impedia que o loteador tomasse de volta o terreno, apenas se devolvesse o que já foi pago, a Lei do inquilinato e o congelamento dos aluguéis; e…

estão sendo utilizados. O presente artigo tem por objetivo verificar o alcance de um desses meios alternativos: a mediação. Esse estudo se concentra no Brasil atual, nos conflitos advindos de relações de locação de imóveis urbanos, regulamentadas pela lei 8.245 de 18 de outubro de 1991. A abordagem deste trabalho é uma tentativa de contemplação de um instituto diante de um objeto específico e seus atores sociais, com o objetivo de submeter a uma apreciação responsável o fenômeno da…

trabalho. O novo Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que entrou em vigor dia 10 de janeiro de 2003, inovando em relação ao código anterior traz o Capítulo XIII dedicado à Corretagem, estabelecendo regras de obediência obrigatória aos corretores de imóveis nos artigos 722 a 729, além de prever benefícios, especialmente aqueles ligados ao pagamento de honorários. INEDI - Cursos Profissionalizantes O novo Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de…

Resumo : O Texto objetiva situar o instituto da tutela antecipada no Código de Processo Civil, de modo a que se possa visualizar suas principais características positivamente discriminadas. Sumário: Conceito da Antecipação da Tutela Legitimidade Tutela Antecipada e Tutela Cautelar Requisitos ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Conceito Por força da Lei nº 8.952/94, foi introduzida na legislação processual civil brasileira, de uma forma genérica, a antecipação da tutela…

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..........18 1.Apresentação. Defeito encontrado no contrato 1 – Cláusula Oitava - Multa excessiva no descumprimento de cláusula na execução do contrato. Resumo: A imposição de multa penal em caso de descumprimento contratual vem sendo tratada pela doutrina e jurisprudência pátria desde o Código Civil de 1916. O referido instituto tem como objetivo primeiro o reforço para que a parte cumpra sua obrigação

6) FIM A QUE SE DESTINA – Residencial. 7) VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO R$ XXXXXXX reajustado pela variação anual do IGPM (FGV). Caso haja alteração na legislação locatícia o aluguel passará a ser reajustado pela menor periodicidade permitida em lei. 8) VALOR DO ALUGUEL MENSAL E DATA DE VENCIMENTO R$ XXXXXXXXXX O aluguel mensal é o indicado neste contrato, devendo seu pagamento, ao locador ou na conta corrente do banco XXXXXX, do mesmo todo dia 15 (quinze) de cada mês, na agência…

apresentados pela xxxxxxxxxxx, o que faz tempestivamente e pelas razões a seguir expostas: UMA OBSERVAÇÃO PRELIMINAR NECESSÁRIA Para facilitar o entendimento das particularidades do feito, a Reclamante faz as seguintes observações. A - RESUMO DA INICIAL. A Reclamante, em junho de 2011, acordou com a Reclamada que entregaria o imóvel de sua propriedade antes do prazo aditado, fato esse comprovado no EVENTO 12, e como pagamento dos três últimos meses de aluguel, seria usada…

10. O mundo, a carne e o diabo. 11. Canto geral. 12. Andarilha para o Senhor. 13. Entendes o que lês? 14. Como falar em público e influenciar pessoas. 15. Nem sempre será. 16. A psicologia do aprendizado. 17. O corcunda de Notre Dame. 18. Resumo de direito comercial (empresarial). 19. Direitos Reais, caderno de exercício. 20. Manual de direito administrativo. 21. Revista: Camiliana de Iniciação Cientifica. 22. Comunicação (2 Exemplares) 23. Códigos 3 em 1: penal, processo…

RESUMO CONTRATOS- PROVA 2ª TROCA OU PERMUTA São expressões equivalentes, que contêm uma grande quantidade de sinônimos: câmbio, escambo, comutação, permutação. Até a palavra “mútuo” é elencada neste rol. Também chamada de escambo ou barganha, é o contrato pela qual a parte se obriga a transferir à outra uma coisa, recebendo em contraprestaçào coisa diversa, diferente de dinheiro. Negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro.…