Resumo Lei Do Inquilinato

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE LEI DE LOCAÇÃO: A EXONERAÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ALUGUEL Rafael Garcia da Silva Presidente Prudente/SP 2005 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE LEI DE LOCAÇÃO: A EXONERAÇÃO DA FIANÇA NOS CONTRATOS DE ALUGUEL Rafael Garcia da Silva Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de

trata-se de mesma coisa, como essas nomenclatura perduram no tempo e qual a finalidade de cada uma. Para o direito brasileiro a locação é diferenciada, de rústico ou rural e predial urbano, essa diferença faz-se necessário ate na aplicabilidade da lei. Para cada modalidade teremos um diploma legal ao qual ira tratar o assunto, e na omissão desses, usar-se-á o código civil brasileiro. Historia Por definição legal podemos chegar à seguinte, conforme descreve Fiúza: “é o contrato pelo…

cláusula escrita de não renunciar, esta cláusula não deve prevalecer. 2. Exoneração em face de prorrogação da locação sem anuência do fiador Aliás, a própria Lei, no seu artigo 40, V, prevê a substituição do fiador ou até da modalidade de garantia, admitindo, com clareza solar a antinomia apontada. Lei 8.245/91 Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, no seguintes casos: (...) …

O Bem de Família e sua Impenhorabilidade nos casos de Fiança Locatícia RESUMO: O presente trabalho de pesquisa trata da Impenhorabilidade do Bem de Família nos casos de Fiança locatícia. O mesmo teve como objeto a discussão acerca da constitucionalidade do artigo 3º, VII, da Lei nº 8.009/90, que cuida da penhora do bem de família do fiador que prestou fiança em um contrato de locação, tendo em vista a alteração no artigo 6º da Constituição Federal, que incluiu entre os direitos…

CASO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. A fundamentação jurídica do despejo é a ligação dos fatos jurídicos (das alegações) que motivam com que o LOCADOR promova a ação de despejo em desfavor do LOCATÁRIO e, por meio da interpretação da LEI DO INQUILINATO (Lei n. 8.245/91), o mesmo deverá justificar as razões pelas quais pleiteia que o inquilino seja despejado, ou seja, deverá comprovar que o segundo está inadimplente para com o pagamento dos alugueres do imóvel objeto do contrato de locação.

LOCAÇÃO DE COISAS RESUMO: Temos como principal objetivo neste trabalho, buscar através de pesquisa bibliográfica baseada em dados primários e secundários, eixos educacionais sobre o mesmo. O estudo justifica-se em função da pesquisa ser abrangente, com os quais possamos a desenvolver conhecimentos específicos, para enfim analisarmos e discutirmos e termos um entendimento claro deste mercado. PALAVRAS – CHAVE: Leis, Locação, Emprestimos, Comodatário, Mútuo,Contrato.

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE OS REFLEXOS DA LEI N.º 12.112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 NA LEI DO INQUILINATO (LEI N.º 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991) Thaís Fernanda Itami Higashibara Yoshihiro Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE OS REFLEXOS DA LEI N.º 12.112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 NA LEI DO INQUILINATO (LEI N.º 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991) Thaís…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS REGULADOS PELA LEI Nº 8.245/91 E AS ALTERAÇÕES ADVINDAS PELA LEI Nº 12.112/09 CAMILA TRISTÃO GENOVEZZI DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 08 de novembro de 2010. ___________________________________________ Professor Orientador: Professora Patrícia Elias Vieira, MSc.…

Faculdade Metodista de Santa Maria _________________________________ Prof. Ms. Banca Examinadora Faculdade Metodista de Santa Maria DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO O presente trabalho tem como tema o direito de preferência e sua necessidade de averbação no registro de imóveis nos contratos de locação urbana e arrendamento rural abordando a constitucionalização do direito privado, a formação contratual bem

DESEMBARGADOR JAIR SOARES Agravante: LACORDAIRE JOSÉ SANTANA Agravado: ESPÓLIO DE HÉLIO GUIMARÃES representado por SELMA GERMANO DE FRANCA GUIMARÃES Ementa: LOCATÁRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. VENDA POR DECISÃO JUDICIAL. CONTRADIÇÃO. PRECLUSÃO. RESUMO: O presente acórdão trata de contrato de locação, onde o locador (agravado) notificou o locatário (agravante) para que este exercesse seu direito de preferência sobre a venda do imóvel que ocupava. No…