Resumo Lei Do Inquilinato

RESUMO DO CAPÍTULO “INOVAÇÕES REPUBLICANAS” As inovações republicanas tiveram efeitos nas áreas da Instituição e cultura, no ensino jurídico, no trabalho, na justiça e o sistema legal, além de reformas legislativas, reformas da era Vargas, constituições e a constituição de 1934. Na área das instituições, a república vem para separar o Estado da Igreja, criando um regime político laico. Várias das reformas feitas nas instituições são inspiradas em modelos norte-americanos, franceses e…

e orientando. “Positivamente, os contratos não se apresentam como sagrados desde que encubram ciladas à credulidade, à ignorância ou à imprevidência dos contratantes”. (Anísio José de Oliveira) RESUMO O estudo da teoria da imprevisão aplicada nos negócios jurídicos imobiliários surgiu a partir do desejo de um aprofundamento nas ocorrências que acarretaram a revisão dos contratos, tema de grande importância na atual conjuntura dos…

3 –Princípios fundamentais a) Princípio da autonomia da vontade; temperado pelo dirigismo contratual b) Princípio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda); o contrato é lei entre as partes); teoria revisionistas do contrato c) Princípio da relatividade – estipulação em favor de 3º d) Princípio da consensualidade – contrato estimatório e contrato com pessoa a declarar

DO FIADOR QUE PRESTA GARANTIA AO CONTRATO DE LOCAÇÃO “ O Art. 3º, VII, da Lei 8009/90, e sua repercussão no mundo jurídico” Victor Hugo Gonçalves Pacheco RESUMO O presente artigo tem por escopo, verificar a utilidade tanto no contexto social, bem como a legalidade da possibilidade da penhora do único bem de família do prestador de fiança, para os contratos de locação, prevista no inciso VII do 3º artigo da Lei nº 8009/90, para isso utilizando tanto a jurisprudência e a…

interpretação quanto à origem ou fonte. 2.2 Interpretação quanto à natureza ou os elementos. 2.3 Interpretação quanto aos efeitos ou resultados. 2.4 Observações relevantes para a interpretação em geral. 3 Considerações Finais. 4 Referencial Bibliográfico. RESUMO: O presente trabalho tem com objetivo apresentar uma síntese da hermenêutica, da interpretação do Direito e das Escolhas Hermenêuticas. Para tanto, será apresentada uma introdução do tema, em sequência, as espécies de…

e 02 do QUADRO RESUMO DE ELEMENTOS VARIÁVEIS que faz parte integrante e inseparável do presente instrumento, ADMINISTRADORA e PROPRIETÁRIO (A), tem justo e contratados e perfeitamente convencionado, as cláusulas e condições reciprocamente outorgam-se, comprometendo-se em mantê-las firmes e valiosas, tudo conforme os termos a seguir enunciados. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA ADMINISTRAÇÃO O imóvel objeto do presente negócio jurídico, é o descrito no item 03 do QUADRO RESUMO DE…

FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA GOMES LEI DO INQUILINATO DIREITOS e DEVERES DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA LOCAÇÃO SÃO PAULO - SP 2014 ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA GOMES LEI DO INQUILINATO DIREITOS e DEVERES DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA LOCAÇÃO PROJETO DE PESQUISA Projeto apresentado à Disciplina de Direito Civil como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharel…

maior coração de todos; ao diuturno companheiro, mesmo nas madrugadas mais frias, que sempre esquentou meu colo demonstrando seu afeto: meu cachorrinho Toy. 6 EPÍGRAFE “Não sabendo que era impossível, foi lá e fez.”(Jean Cocteau) 7 RESUMO Muitas empresas hodiernas desenvolvem suas atividades em imóveis locados e dependem da manutenção desta locação, sob pena da alteração de endereço ameaçar ou encerrar a continuidade da empresa no mercado. Todavia, não apenas o…

CONTRATOS: A ELABORAÇÃO E A IMPORTÂNCIA Cicero Omar da Silva Crizante A. de Quadros Júnior Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (MOB0050 / 03) – Estágio 02/06/2013 RESUMO Hoje em dia quase que a totalidade dos negócios fechados entre empresas e entre prestadores de serviços e empresas são baseados em contratos, é através deste documento, seja ele formal ou informal que as empresas baseiam suas relações de negócio. Por isso a gestão de contratos tem…

1 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTER: abusos e vulnerabilidade Bruna Sant’Ana Oliveira1 Luciana Maria de Abreu2 RESUMO É inquestionável a presença dos shoppings Centers nos dias de hoje. Sua estrutura atende perfeitamente às exigências da sociedade moderna, que busca cada vez mais suprir sua necessidade consumista de forma prática e cômoda. Tal centro comercial constitui fato jurídico novo decorrente de criativas e modernas técnicas de venda, que alinham praticidade, lazer,…