Resumo Lei De Crimes Ambientais Lei 9605 98

DIREITO AMBIENTAL Professor Luiz Antonio 20/10/10 DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL I. Introdução O meio ambiente é direito fundamental da pessoa humana. Ora, nem todos os direitos fundamentais estão previstos no art. 5º. O art. 5º, ao garantir a inviolabilidade do direito a vida, e o art. 225, ao mencionar que a vida somente é digna se amparada por meio ambiente equilibrado, trazem esse patamar de direito fundamental ao meio ambiente. Trata-se de direito difuso. Ora, é bem jurídico…

POLUIÇÃO SONORA Resumo => Definição: É o elevado nível de sons e ruídos. Perturba a saúde humana e o meio ambiente. Som: é o resultado da vibração acústica capaz de produzir uma sensação auditiva. Ruído: é o conjunto de sons desagradáveis, indesejáveis e perturbadores. Graham Bell propôs a unidade em que o som é medido em decibéis (db). Para a Organização Mundial de Saúde (OMS) 70 decibéis é o máximo de barulho permitido sem causar danos à saúde. => Efeitos do…

IMPACTOS DA POLUIÇÃO SONORA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ Tatiane Ferreira[1] Felipe Luiz[2] RESUMO O presente artigo visa analisar o comprometimento da qualidade de vida dos moradores da área urbana do Município de Macapá, estado do Amapá, que estão constantemente expostos a emissão de ruídos provenientes de carros equipados com grandes sons, boates, igrejas e bares na zona residencial urbana desta capital. As avaliações têm por objetivo apontar e diagnosticar os problemas que…

CLERISTON COUTO DE SOUSA HENRIQUE APARECIDO M. LOPES NACTHELLY NUNES COSLOP WANDERSON GONÇALVES MARTINS RESUMO CONTABILIDADE AMBIENTAL: HISTÓRIA E FUNÇÃO JARU 2014 CLERISTON COUTO DE SOUSA HENRIQUE APARECIDO M. LOPES NACTHELLY NUNES COSLOP WANDERSON GONÇALVES MARTINS RESUMO CONTABILIDADE AMBIENTAL: HISTÓRIA E FUNÇÃO JARU 2014 CONTABILIDADE AMBIENTAL: HISTÓRIA E FUNÇÃO REFERÊNCIA: Cleriston Couto De Sousa, Henrique Aparecido M. Lopes,…

DIREITO AMBIENTAL ILUSTRAÇÃO 5 Santiago Mourão RESUMO A CONTRIBUIÇÃO DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS NA DEFESA DO MEIO * AMBIENTE Atenta para a destruição do meio ambiente, fato real e agravado a cada dia no contexto mundial. Afirma que o Direito Penal torna-se instrumento de combate a essa destruição desenfreada, tendo em vista que as esferas civil e administrativa têm sido insuficientes para preencher essa lacuna. Devido ao princípio da intervenção mínima, defende…

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental RESUMO O presente artigo discute a responsabilidade penal ambiental com foco na pessoa jurídica. A preocupação com a questão ambiental pode ser considerada nova quando comparada à própria existência do ser humano. O Direito Ambiental exige conhecimento em várias áreas da ciência jurídica, e mais ainda em matérias interdisciplinares. Atentar contra o meio ambiente, bem de uso comum do povo de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve…

AMBIENTE E CONSTITUIÇÃO 8 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 11 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS 16 4 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 18 4.1 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 19 4.2 PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR 20 4.3 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO x PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO 22 4.4 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO 23 5 PESSOA - CONCEITO 24 5.1 PESSOA JURÍDICA 25 5.2 DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS 25 5.3 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 26 5.4…

LEI Nº 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Por Caroline Faria Definição São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Por exemplo, no primeiro caso, podemos citar uma empresa que gera emissões

julho a dezembro de 2002 O DIREITO AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – UM CONTRIBUTO PARA O RESGATE DA HISTÓRIA André Boccasius-Siqueira1 Biólogo (UNISINOS - 1996) Especialista em Direito Ambiental (UNIVALI - 2000) Mestrando em Educação (UNISINOS) Professor na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. João Daniel Hillebrand São Leopoldo/RS RESUMO O presente trabalho é fruto de uma investigação, cujo intuito é compreender o histórico do Direito Ambiental no Brasil. Para tal…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO RÚBIA SAUNDERS RODRIGUES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS BELO HORIZONTE 2010 RÚBIA SAUNDERS RODRIGUES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade de Direito do Unicentro NEWTON PAIVA, para obtenção do grau de Bacharel em…