Resumo Lei De Crimes Ambientais Lei 9605 98

dependendo do caso, você poderá ser acusado de estar cometendo um crime sem nem saber de nada, devendo então tomar conhecimento da Lei 9.605/98 que trata de Crimes Ambientais. O que era uma atividade extrativista, onde o peixe era utilizado unicamente para consumo. Na atualidade, a pescar é muito mais do que retirar o peixe da água. Com a demanda da pesca como esporte profissional (pesca esportiva), foram criados algumas normas e leis para que o estoque pesqueiro não acabe e o…

Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) 1. Introdução e Principais Aspectos A LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, ou seja, é um mecanismo que permite a punição dos infratores do meio ambiente. A lei classifica os crimes ambientais em diferentes grupos: crimes contra a fauna; crimes contra a flora, poluição e outros crimes ambientais, Crimes contra o

FACULDADE DE DIREITO, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientação: Prof. Douglas Ferreira Barros PUC-CAMPINAS 2011 RESUMO Este projeto de pesquisa tem por finalidade abordar as relações entre o crime de trafico de animais silvestres da fauna brasileira e seus responsáveis, numa ótica diferenciada onde a motivação para a prática do crime parte da própria sociedade que o repudia. O trabalho alcança ainda o despreparo do Brasil na reintrodução dos animais…

RESUMO A competitividade entre as organizações está cada vez mais forte, pois estão exigindo das empresas cada vez mais atitudes para sua sobrevivência no mercado, um desses principais diferenciais é a Gestão Ambiental, pois isso tem sido uma importante diretriz para definir suas estratégias devido aos riscos ambientais de suas atividades. O trabalho viabilizou-se por abordar um tema cujas práticas são utilizadas na gestão da empresa, como: a reciclagem das matérias primas e a redução do

pouco discutido no âmbito jurídico, principalmente no penal, apesar de haver o consenso entre os doutrinadores de proteger a fauna, existe escassez de dados científicos, de recursos a fim de evitar sua destruição e efetividade na aplicação das leis penais ambientais (SILVA, 2001). O Brasil é seguidamente mencionado como detentor de rica diversidade faunística, com muitas espécies consideradas endêmicas do país, apesar dessa riqueza, nossa biodiversidade ainda é pouco conhecida…

Sumário Introdução 3 O surgimento da Legislação Ambiental no Brasil 4 COMO VOCÊ VÊ A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL? 5 Definição 5 A Legislação Ambiental e Pra Que Ela Serve 6 O que diz a Legislação Ambiental Brasileira 7 As leis proíbem: 8 TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE 9 Órgãos De Fiscalização Ambiental 10 PENALIDADES - Lei 9605/98 11 Solução 11 Considerações Finais 12 Referências 13 Introdução Este trabalho tem como objetivo demonstrar de forma

DIREITO AMBIENTAL Lei 9.605/98 RESUMO As intervenções teóricas estão voltadas para a o tema Direito Ambiental. Conforme objetivo foi estudar a lei nº 9.605/98, que rege o dispositivo do direito ambiental, os procedimentos desenvolvidos contemplam a pesquisa dos dados os quais são necessários para a compreensão jurídica do direito ambiental no atual contexto. Palavras-chave: Direito Ambiental – Lei nº 9.605/98. INTRODUÇÃO O presente artigo

Alana DINIZ2 Débora PEREIRA3 Caique STÉFANO4 Guilherme SANTOS5 Jonatas FERREIRA6 Luana MACHADO7 Pedro SILVA8 Ritielli SILVA9 Patrícia OLIVEIRA10 Rodolfo PIMENTA11 Jaqueline MORELO12 Centro Universitário de Belo Horizonte, Belo Horizonte, MG RESUMO A condição de maus tratos e abandono a animais domésticos mexe muito com a emoção das pessoas, portanto o grupo identificou a importância de tratar desse tema que abrange a vida desses seres que apresentam grande vulnerabilidade em…

Efeito de filtros ambientais sobre a massa foliar por área de fanerófitas na floresta ombrófila da Mata Atlântica Leonardo Lima Bergamini, Bianca Gonçalves dos Santos, Tiago Henrique Chaves Santos Evangelista & Cristiane Honora Millan. RESUMO: Filtros ambientais restringem a variedade de estratégias ecológicas que possibilitam o estabelecimento e permanência dos indivíduos. Assim, em ambientes sob limitação de água, as comunidadesde plantas devem ter uma menor variação em seus atributos…

JACOBINA 2012 CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem por finalidade realizar uma análise das causas extintivas de punibilidade, insertas no Código Penal brasileiro, na legislação tributária e na Lei Ambiental. Para consecução deste artigo, foram realizadas pesquisas em legislações, artigos e periódicos que abordam o assunto, utilizando-se o método dedutivo e analítico. Serão expostos conceito, hipóteses, finalidade, posicionamentos…