Resumo Dalmo Dallari

MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL Alexandre Soares de Melo Universidade Federal da Paraíba - UFPB 2 DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL1 Alexandre Soares de Melo2 RESUMO A legislação brasileira voltada para criança, por muito tempo, tratou de disciplinar unicamente a situação de meninos e meninas em conflito com a lei, os chamados menores infratores. Foi assim no Código de Menores de 1927 e também no…

bimestre da matéria de “Teoria Geral do Processo” ministrada pelo professor Paulo Reneu| |Simões dos Santos. | |Página |Resumo do texto | |01 |“A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma…

lei.” Santo Agostinho Resumo (obrigatório) Modelo SEABRA, Paulo Márcio de Souza. O exercício da cidadania e sua função fiscalizadora da ética e da moralidade na administração pública. 2009. 50 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em ...........) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2009. Texto produzido em parágrafo único, sem recuo da primeira linha. De 150 a 500 palavras no máximo. RESUMO Fonte: Times…

privada, instituída pelo Poder Público, integrante da Administração Indireta, mas com personalidade jurídica de direito privado, até porque o registro Civil de Pessoas Jurídicas não tem a prerrogativa de criar pessoas públicas. (Dalmo de Abreu Dallari). Segundo Dallari, há, portanto três tipos de fundações: A pública, de direito público, criada por lei, De direito privado, autorizada por lei (Código Civil), E a privada, de direito privado, que não depende de lei ( Código Civil).…

DIFUSOS: MEIO AMBIENTE JUDICIAL ACTIVISM IN THE PROTECTION OF DIFFUSE INTERESTS: ENVIRONMENT Rafael Sousa Araújo Pimentel.1 Resumo: o presente trabalho tem a finalidade de mostrar que o poder judiciário enquanto partícipe do processo de aplicação do direito em uma sociedade pluralista, de interesses difusos, precisa assumir um papel mais atuante como alternativa do…

REMIÇÃO DA PENA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA APLICABILIDADE NO REGIME ABERTO Janaina Daiana Raimondi1 RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a remição da pena no regime aberto, através dos princípios Constitucionais a ela inerentes. Sabe-se, hoje, que o sistema prisional necessita de políticas públicas, pois os apenados carecem de assistência por parte do poder Estatal. Outro fator importante é a análise da Lei de Execução Penal (7.210/84), já que, sua eficácia não é…

DIFUSOS: MEIO AMBIENTE JUDICIAL ACTIVISM IN THE PROTECTION OF DIFFUSE INTERESTS: ENVIRONMENT Rafael Sousa Araújo Pimentel.1 Resumo: o presente trabalho tem a finalidade de mostrar que o poder judiciário enquanto partícipe do processo de aplicação do direito em uma sociedade pluralista, de interesses difusos, precisa assumir um papel mais atuante como alternativa do…

..................................................................................................... 4 1.1.2 Nome(s) do(s) autor(es)....................................................................................................... 4 1.1.3 Resumo na língua do texto............................................................................................... 5 1.1.4 Palavras-chave na língua do texto...................................................................................

A MOROSIDADE DA JUSTIÇA BRASILEIRA NOS JULGAMENTOS DOS PROCESSOS DE PESSOAS IDOSAS Jô de Carvalho1 Wilson Ferreira Gonçalves2 Silvia Aparecida de Oliveira3 Resumo: Esta pesquisa teve por objetivo analisar a morosidade da justiça brasileira no que tange à tramitação dos processos e procedimentos e à execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com mais de sessenta anos. E mais, apontar algumas consequências do não cumprimento do Estatuto do

A LINGUAGEM JURÍDICA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar a linguagem jurídica como forma de democratizar o acesso à justiça no Brasil. O acesso à justiça é um princípio previsto constitucionalmente e se enquadra no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental. Segundo Cappelletti, “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema…