Resumo Dalmo Dallari

Salvador Jesus Cristo, que nos tem dado forças para vencermos mais esta batalha, aos nossos pais, nosso orientador Profº. Ms. Giovanne Henrique Bressan Schiavon e nossos amigos de curso. Todos colaboradores para que este trabalho fosse realizado. RESUMO Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta…

Minas Gerais tassianemoreira@hotmail.com Thalita Vilarinho Andrade Vieira Universidade do Estado de Minas Gerais Thalita.vilarinho@hotmail.com Vanessa Bárbara Santos Silva Universidade do Estado de Minas Gerais modestovanessaa@gmail.com RESUMO O presente estudo busca explanar de forma simples e clara através de pesquisa e análise as diversas vias que a ética atua subscrita no código de ética da magistratura e na funcionalidade diária de seus membros. Expondo conceitos…

os familiares, amigos e colegas que contribuíram para o desenvolvimento deste trabalho. "As leis que não protegem nossos adversários não podem nos proteger". Rui Barbosa AGÊNCIAS REGULADORAS: CARACTERÍSTICAS, ATIVIDADES E FORÇA NORMATIVA Resumo: O presente estudo tem por objetivo a análise das Agências Reguladoras, suas características, atividades e força normativa. Retrata alguns momentos históricos do Estado Liberal ao Contemporâneo, com as transformações ocorridas na…

ENSINO SUPERIOR: CONCEITOS, CONFIGURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO Karyne Marcela Julião de Carvalho Baptista 1 Marcelo José da Silva 2 RESUMO O presente trabalho tenta esclarecer alguns aspectos sobre o funcionamento da Educação Superior no Brasil analisando propostas para o ensino superior, constantes na LDB, PNE, bem como, na legislação geral sobre a educação superior. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com uma revisão de literatura em fontes primarias e artigos…

Deficiência: Pessoa com Deficiência e a Demanda por Inclusão Social. 2013. 64 Páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Arapiraca-Al, 2013. RESUMO O presente trabalho propõe promover uma reflexão sobre as dificuldades encontradas por pessoas com deficiência, seja ela causada por qualquer tipo de problema, como também buscar entender e verificar a efetividade da inclusão…

INTERVENÇÃO E REGULAÇÃO DO ESTADO Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo principal a conceituação e caracterização da intervenção e regulação do Estado em seus diversos aspectos, como o econômicos, o social e ocultura. O que o justifica é a importância de se trabalhar cientificamente a participação do Estado em atividades que, tradicionalmente, eram a ele interditas. O tema está delimitado pela intenção de elaborar uma intensa revisão no Direito e na doutrina

ELEMENTOS DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA NUMA NAÇÃO DE PESSOAS CONSTITUCIONAIS BUILDING ELEMENTS OF EFFECTIVE DELIBERATIVE DEMOCRACY IN A NATION OF CONSTITUTIONAL PEOPLE Carina Barbosa Gouvêa Alfredo Canellas Guilherme da Silva RESUMO: A efetivação de direitos fundamentais se associa diretamente ao nível de democracia conquistado por uma nação de pessoas constitucionais livres. Nessa premissa, quanto mais intensa a participação democrática mais comprometidas as…

GUARDA PROTETIVA: O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DAS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Gisele Viana RESUMO: O presente estudo tem como finalidade analisar o instituto da guarda protetiva, sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, busca-se aludir sobre as situações de vulnerabilidade social em que as crianças podem ser expostas, em virtude da conduta dos genitores. Deste modo, defende-se que diante da impossibilidade da criança permanecer…

de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado). Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Membro do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Resumo: A definição do papel do Estado na sociedade não é questão que cuidadosa meditação possa identificar como fácil, sensível que é a fatores políticos, ideológicos, sociais, econômicos, geográficos, ambientais, costumeiros, históricos...…

Examinador 1 Faculdade de Natal (FAL) _________________________________ Examinador 2 Faculdade de Natal (FAL) “Você nunca viverá sem guerras, você tem que simplesmente aprender a lutar”. RESUMO . A presente monografia visa tratar da idade na responsabilidade criminal. No Brasil, a idade mínima para se punir o indivíduo criminalmente se dá aos 18 anos. Têm sido inúmeras as discussões relativas à redução do limite de 18 para 16 anos.