presidencialismo

ASPECTOS DO PRESIDENCIALISMO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL: O VETO PRESIDENCIAL COMO INSTRUMENTO DE BALANÇA DE PODER1 Derlan Diogenes Marim Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado, demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. É utilizado o enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula a relação dos poderes funcionais do Estado. O veto presidencial, neste contexto, aparece como forma de conter os abusos do poder legislativo, entretanto tem-se demonstrado, muitas vezes, como elemento de barganha política. Palavras-chave: Estado – Poder – Separação dos poderes – Sistema de freios e contrapesos – Poder Executivo – Poder Legislativo – Veto. Abstract: This paper intends to demonstrate, through the identification of the State´s organization, the practice of the doctrine regarding power division, as well as its vinculum with the checks and balances system, between the Executive and Legislative powers. The focus is on the Brazilian reality which, through the presidential government system, regulates the relations between the State’s functional powers. Within this context, the presidential veto appears as a way to refrain abuses of the Legislative power; however, at times it has been evidenced as an element of political bargain. Key words: State – Power – Power…

ELIANE APARECIDA ARGONA MARIA SANDRA CAVALCANTI DA SILVA ELEMENTOS DO ESTADO: POVO E TERRITORIO UNICAPITAL SÃO PAULO 2012 ELIANE APARECIDA ARGONA MARIA SANDRA CAVALCANTI DA SILVA ELEMENTOS DO ESTADO: TERRITORIO E POVO Artigo apresentado à disciplina de Teoria Geral do Estado, ministrada pelo Prof. Leandro Panfilo, do curso de graduação em Ciência Jurídicas, na UNICAPITAL. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1…

Constitucional. Universidade Tiradentes http://www.unit.br/, Graduação, Pós-graduação, Cursos Preparatóriospara Concursos e OAB. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. 1- Introdução e Federação. Breve resumo - origem e formação do Estado. 2 indagações. 1- Época do aparecimento do Estado…

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO ESTADO Ana Paula Klesener Daniele Bet Fernanda Diemer Ramon Augusto Hernandes 1. ESTADO MODERNO (SOBERANO) As deficiências da sociedade política medieval determinaram as características fundamentais do Estado Moderno, quais sejam: o território e o povo, como elementos materiais e o governo, o poder e o soberano como elementos formais. Para Luciano Gruppi o Estado Moderno – o Estado unitário dotado de um poder próprio independente de quaisquer outros…

__________________________________________ Profº. Me. Rodrigo Uchôa de Paula __________________________________________ Profº. Fernando Negreiros __________________________________________ Profª. Renata Neris RESUMO O presente trabalho tem como objetivo mostrar a Crise Institucional existente entre os três poderes da federação, mais especificamente a questão do abuso da função…

Estado, de dizer aos demais Estados que é senhora do seu destino político, não admitindo qualquer interferência exterior nos assuntos de seu exclusivo interesse2. Democracia É a forma de governo pelo povo, para o povo e do povo, através de sua participação. Sem o binômio povo e poder não se articula a noção de democracia3. Democracia Indireta Chamada de democracia representativa é aquela na qual o povo, fonte primária do poder, não podendo dirigir os negócios do Estado…

direito: a experiência da União Europeia. 4. Problema/Hipótese O conceito de Estado, que envolve seus elementos constituidores povo, território e poder soberano, perdura por séculos. Diante dele, foi fundamentada a formação e consolidação dos Estados-nação e criou-se o arcabouço jurídico responsável pelas relações intra e supranacionais. No entanto, diante da experiência da União Europeia e a partir do Estado Democrático de Direito, seria possível falar em nova conceituação de…

burocratização, lançar a primeira forma de Estado Moderno. Por isso se diz que D. João II foi o primeiro monarca moderno em Portugal. A segunda fase do Estado Moderno é o Estado Liberal, consequência directa das Revoluções Liberais na França e na Inglaterra. Este Estado é representativo e oligárquico, mas potenciou, entre outras coisas, ao aparecimento do ideal dos Direitos do Homem e pela separação de poderes. No século XIX o Estado Liberal tornou-se imperial e vai dominar…

Príncipe” de Maquiavel, escrito em 1513. Sociedades Políticas – são sociedades que visam criar condições para a consecução dos fins particulares de seus membros, além de se ocupar da totalidade das ações humanas, coordenando-as em função de um fim comum. Muitos autores acreditam que o Estado existe como um elemento organizador e unificador em toda organização social, desde os primeiros agrupamentos sociais Outros admitem a sociedade humana existiu sem o Estado durante um certo…

Introdução O federalismo como forma de Estado está presente em vários países do mundo atualmente. Este trabalho tem por propósito apresentar as definições, origens, conceitos e características do federalismo de uma forma geral. É realizado um aprofundamento histórico em suas raízes, tendo especial atenção na formação brasileira em seu contexto político de formação, que passa pelo Período Regencial (1831-1840). O federalismo em sua origem nos Estados Unidos da América e no Brasil é…