presidencialismo

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ASPECTOS DO PRESIDENCIALISMO NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL: O
VETO PRESIDENCIAL COMO INSTRUMENTO DE BALANÇA DE PODER1
Derlan Diogenes Marim
Resumo: O presente trabalho busca, através da identificação da organização do Estado,
demonstrar a prática da doutrina da separação de poderes, bem como a sua ligação com
o sistema de freios e contrapesos, entre os poderes executivo e legislativo. Éutilizado o
enfoque da realidade brasileira que, através do sistema de governo presidencial, regula a
relação dos poderes funcionais do Estado. O veto presidencial, neste contexto, aparece
como forma de conter os abusos do poder legislativo, entretanto tem-se demonstrado,
muitas vezes, como elemento de barganha política.
Palavras-chave: Estado – Poder – Separação dos poderes – Sistema de freios econtrapesos – Poder Executivo – Poder Legislativo – Veto.
Abstract: This paper intends to demonstrate, through the identification of the State´s
organization, the practice of the doctrine regarding power division, as well as its
vinculum with the checks and balances system, between the Executive and Legislative
powers. The focus is on the Brazilian reality which, through the presidentialgovernment system, regulates the relations between the State’s functional powers.
Within this context, the presidential veto appears as a way to refrain abuses of the
Legislative power; however, at times it has been evidenced as an element of political
bargain.
Key words: State – Power – Power segregation – Checks and balances system –
Executive Power – Legislative Power - Veto
Sumário: 1.Introdução. 2. Organização do Estado 2.1 O Estado e o Poder 2.2 A
Separação de Poderes 2.3 Sistema de Freios e Contrapesos 2.4 Formas e Sistemas De
Governo 3. Presidencialismo 3.1 História do Presidencialismo 3.2 O Presidencialismo
na Constituição do Brasil de 1988 3.3 Os Poderes do Presidente da República 4. O Veto
Presidencial 4.1 Conceito de Veto 4.2 Motivação e Procedimentos do Veto 4.3Reapreciação do Veto Pelo Legislativo 4.4 O Veto Presidencial Como Balança de Poder
5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas.
Introdução: A relação entre o Poder do Estado e a sua divisão funcional sempre
encontrou grande divergência doutrinária nas diferentes áreas do conhecimento. Assim
aconteceu com a ciência jurídica, a ciência política, a teoria geral do estado, a
sociologia, a filosofia.
1Artigo extraído do trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial à obtenção do
grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul aprovado pela banca examinadora composta pelo orientador Prof. Me.
Marcus Vinicius Martins Antunes, Prof. Dr. Alexandre Mariotti e Prof. Me. Jarbas Lima.

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Opresente trabalho preocupa-se, acima de tudo, com um enfoque constitucional,
isto é, pretende tratar, de forma interdisciplinar, da relação de dois dos três poderes de
um Estado, quais sejam: o poder legislativo e o poder executivo.
A motivação inicial da pesquisa está centrada na atual situação do Estado
brasileiro que, depois de muitas demarches, retomou a característica de Estado
democrático,sobretudo após uma ditadura de 24 anos. É por causa disso que a Nação
brasileira sempre demonstrou uma certa instabilidade no que diz respeito aos poderes
constituídos.
A pesquisa delimita-se a abordar o tema do controle dos poderes, por meio do
sistema de freios e contrapesos, através do veto do presidente no processo legislativo.
Esse sistema de controle do executivo é estudado no sistemapresidencialista, pois a
maior dificuldade de relação entre os poderes está neste sistema político de governo e a
direta ligação com o Estado brasileiro.
No primeiro capítulo, serão analisados os elementos constitutivos do Estado,
bem como a exteriorização do poder, a doutrina da separação dos poderes e o sistema de
freios e contrapesos para melhor identificar a relação dos poderes. Será...
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