Resumo Dalmo Dallari

Internet e Informática • Marketing • Mercosul • Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil • Processual Penal • Resenhas • Sociologia • Trabalho • Tributário [pic]Crisna Maria Muller, Resumo: Este artigo objetiva, com base nos Direitos Fundamentais, abordar de forma específica o status de crianças e adolescentes sob a Doutrina da Proteção Integral, que os afirma como sujeitos de direitos. Neste contexto, é importante…

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democracy Maria Victoria de Mesquita Benevides Professora associada da Faculdade de Educação da USP e pesquisadora do CEDEC. Na mesma área temática publicou, em Lua Nova (nº 28-29, 1993) "O plebiscito de 1993 à luz do precedente de 1993" RESUMO Discute-se a importância da implementação dos mecanismos de democracia direta previstos na Constituição de 1988. O referendo, o plebiscito e a iniciativa popular, como formas de participação política que complementem os…

Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, genese e algumas notas históricas para a contribuição do surgimento dos novos direitos Amadeu Elves Miguel Resumo: Os direitos humanos representam uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana e correspondem ao conjunto de faculdades e instituições que em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem e são reconhecidas positivamente…

Austriberto e Terezinha, pelo esforço, dedicação e apoio, em todos os momentos desta e de outras caminhadas. EPÍGRAFE “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein RESUMO A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA. Elias Diego Rodrigues. Alexandre Adriano Cichovicz (ORIENTADOR).…

SOBRE OS DIREITOS H U M A N O S E SUA TUTELA Alysson Leandro Mascaro Doutorando e m Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Resumo: Os direitos humanos, a mais importante das etapas de sua construção jurídica, a popularização da questão dos direitos humanos, a vulgarização deste tema que representa uma vitória e ao mesmo tempo u m grande problema. U m a releitura dos direitos humanos mesclada com os caminhos da Filosofia são os propósitos minuciosos do…

que se repete uniformemente, quanto à natureza intrínseca, no tempo e no espaço; é a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas e finalidade.”2 1 2 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1979, p. 02. AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 23. ed. Rio de Janeiro: 1984, p. 10. 2 “Estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a…

METODOLOGIA PARTICIPATIVA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL: IMPACTOS SOBRE A COMUNIDADES URBANAS. Shaji Thomas1 Resumo A educação ambiental participativa (EAP) é uma metodologia na qual os atores sociais interagem para solucionar os problemas ambientais enfrentados pelas comunidades. Apesar da existência de vários modelos de educação ambiental (EA), estes se englobam em dois blocos: a educação ambiental conservadora e a educação ambiental transformadora. O artigo analisará o processo não-formal…

EMPREGO DE ALGEMAS PELO CRITÉRIO DA EXCEPCIONALIDADE E 1 EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 Andréa Ribeiro e Silva deinha_loira@hotmail.com RESUMO Esse artigo analisa os princípios que estão sendo transgredidos pelo uso indevido de algemas em acusados e suspeitos. Faz análise histórica e constitucional do tema. Critica a exposição e o constrangimento pelo uso indevido das algemas e revisa o que é proibido pelo direito positivo brasileiro e pelos tratados em que o…

a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. Nome99999999999 CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ STN PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS e9 99 99 99 99 99 Dalmo Dallari afirma que a palavra “Estado” apareceu pela primeira vez em “O Príncipe“, de Maquiavel, escrito em 1513. Já Norberto Bobbio coloca que tal palavra se impôs pela difusão e prestígio de “O Príncipe”, mas isso não quer dizer que ela…