Resumo Dalmo Dallari

pacto. “...direito público o direito que tem por finalidade regular as relações do Estado, dos Estados entre si, do Estado com relação aos seus súditos, quando procede com seu poder de soberania, isto é, poder de império (VENOSA, 2002, p. 90)”. RESUMO • DIREITO NATURAL (aspirações ou ideais sociais) • DIREITO POSITIVO (Direito vigente institucionalizado pelo Estado) • DIREITO OBJETIVO (plano teórico; abstrato) • DIREITO SUBJETIVO (caso concreto) FONTES DO DIREITO Fonte:…

(APMs), analisando o seu papel nas escolas da rede pública. Participação popular na gestão escolar. De Elie Ghanem (Org.). São Paulo, 1993. Publicação da Ação Educativa. Esta publicação traz um levantamento de 114 referências bibliográficas com resumos e 68 referências subsidiárias de obras produzidas entre 1980 e 1995, cujo intuito foi o de nortear a elaboração ou a reformulação de políticas educacionais. Portas abertas para lotar as reuniões de pais. Revista Nova Escola, nº…

Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford frosemberg@fcc.org.br CARMEM LÚCIA SUSSEL MARIANO Doutoranda do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sussel@uol.com.br RESUMO Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e…

aqueles que contribuíram para a realização deste trabalho. 4 “Viver é sempre dizer aos outros que eles são importantes, que nós os amamos, porque um dia eles vão e ficamos com a nítida impressão de que não os amamos o suficiente.” Chico Xavier 5 RESUMO O presente trabalho teve como objetivo analisar se o artigo 1.641, do Código Civil, em seu inciso II, visa realmente defender o idoso ou apenas proteger o patrimônio para filhos que simplesmente vivem a espera da herança dos pais.…

vibram com as minhas conquistas; Agradeço especialmente a professora Dra. Terezinha Bazé de Lima, orientadora deste trabalho, que me transmitiu seus conhecimentos com sabedoria, apoiando na realização do presente estudo. RESUMO A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESPAÇO DA ALDEIA INDÍGENA EM DOURADOS (MS). PATRICIO, L. R. (UFGD – Universidade Federal da Grande Dourados). LIMA, T. B. O presente trabalho aborda a responsabilidade da segurança pública, no que tange à…

concidadãos e ao governo, por meio da ação individual e da coletiva; de ter suas preferências igualmente consideradas na conduta do governo, ou seja, consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou da fonte de preferência”. (Robert Dahl) RESUMO Objetiva este trabalho analisar a organização do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informações de estudiosos sobre o tema…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO FLEISCHHAUER O Papel do Judiciário na Separação dos Poderes Rio de Janeiro 2011 O Papel do Judiciário na Separação dos Poderes. Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Teoria da Separação de Poderes e a forma pela qual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se comportam perante a independência, porém harmoniosa separação de Poderes. Analisa-se também a…

DIREITOS ASSEGURADOS AO EMPREGADO DOMÉSTICO EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar os direitos assegurados ao empregado doméstico sob o prisma do Princípio Constitucional da Igualdade e sob o enfoque da não discriminação resguardada na Constituição Federal. Para uma melhor compreensão do assunto, abordou-se a origem do trabalho doméstico, sua evolução legislativa, a conceituação do empregado doméstico bem como se…

Octavío Ianni Para Viver a Democracia Fabio Konder Comparare Que Tipo de República? Florestan Fernandes o que é Parlamentarismo Rubem Kelnert o que é Parlamentarismo Monárquico Ives Gandra da Silva Martins o que é Participação Política Dalmo de Abreu Dallari Coleção Tudo é História o Governo Goulart e o Golpe de 64 Caio Navarro Toledo editora brasiliense • __·c_~~ • _ _ ~ ~ _ ~ __" __ •• __ ~._,~~~~~~_ .~ ..... ..... .... _ -.....,,,...---------~ -~-…

Laurentino, Manoel Zenalto, Kristiane Martins, Cinara Ribeiro, Rosângelo Marcelino, Dionízio Rabelo, Felipe Carvalho, Natanael Oliveira, Sílvio Botelho, Karolyne Araújo, Afonso Silva, Willamy Pinheiro, Rafael Rocha, Elizaudo Barbosa, dentre outros. RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão ainda relativamente novo na estrutura do Poder Judiciário Brasileiro, mas que já conta com uma história repleta de polêmicas e casos instigantes,…