O papel do judiciário na separação de poderes

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CLAUDIA SERPA COSTA RIBEIRO FLEISCHHAUER

O Papel do Judiciário na Separação dos Poderes

Rio de Janeiro
2011
O Papel do Judiciário na Separação dos Poderes.
Claudia Serpa Costa Ribeiro Fleischhauer

RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar a Teoria da Separação de Poderes e a forma pela qual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se comportam perante a independência, porém harmoniosa separação de Poderes. Analisa-se também a existência de um Judiciário poderoso, que possui mecanismos de atuação previstos pela Constituição, que autorizam sua atuação como legislador positivo
Palavras-chave: Teoria da Separação de Poderes. Freios e Contrapesos. Poder Judiciário.

Abstract:. The present work aims to analyze the Theory of Separation of Powers and the way the executive, legislature and judiciary behave towards independence but harmonious separation of powers. It also examines the existence of a powerful judiciary, which has mechanisms of action required by the Constitution, authorizing its role as legislator positive

Key Words: Theory of Separation of Powers. Checks and Balances. Judiciary Power

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo analisar a Teoria da Separação de Poderes e como, na atualidade, o Poder Judiciário se comporta perante eventual proibição de sua atuação como legislador positivo.
Em um primeiro momento, será feita uma análise dos precedentes da teoria clássica da separação de Poderes, concebida por John Locke e aperfeiçoada por Montesquieu. Verificar-se-á também a teoria mecanicista desenvolvida por Montesquieu em O Espírito das Leis e ao final da primeira parte, será analisada uma mitigação a essa teoria, demonstrando que os Poderes exercem não só funções consideradas típicas, que são as preponderantes, mas também funções atípicas.
No segundo momento haverá uma análise do Princípio da Separação dos Poderes na Constituição da República Federativa do Brasil, caso em que o