ativismo judicial

3457 palavras 14 páginas

A ATUAÇÃO ATIVA DO PODER JUDICIARIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Rayana Karlla dos Santos Nascimento1
Letícia Carla Baptista Rosa2

RESUMO: Nos últimos anos o Poder Judiciário brasileiro ganhou destaque no cenário nacional, pois passou a tomar decisões de grande complexidade em nome da efetivação dos direitos fundamentais e da proteção da Constituição, do qual é o guardião. O Poder Judiciário vem ultrapassando os limites do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O presente artigo tem por escopo analisar essa atitude proativa chamada ativismo judicial. Sob o enfoque de que o ativismo judicial fere gravemente o princípio da separação dos poderes, abalando as estruturas do Estado Democrático de Direito. Enfatiza-se que o poder concentrado gera abuso de poder e arbitrariedades, pondo em risco os direitos fundamentais e garantias fundamentais, a democracia e a soberania popular.
Palavras-chave: Ativismo Judicial. Estado Democrático de Direito. Separação dos poderes.
ABSTRACT: In the last years the Brazilian Judiciary gained prominence in the national scenario, because started to decide with great complexity on behalf of enforcement of the fundamental rights and the protection of the Constitution, which it is guardian. The Judiciary is overstepping the limits of the Executive and the Legislative. This study aims to analyze that proactive attitude called judicial activism. Under the focus of which judicial activism causes seriously damages to the principle of separation of powers, undermining the structures of the Democratic State of Law. Emphasizes it that the concentrated power generates power abuse and arbitrariness, endangering the fundamental rights and fundamental guarantees, democracy and popular sovereignty. Keywords: Judicial Activism. Democratic State of Law. Separation of Powers.

1 INTRODUÇÃO

Com o fim da ditadura militar e promulgação da Constituição Federal de 1988 foi instaurado no Brasil por definitivo o Estado Democrático de Direito. A partir

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