Ativismo Judicial

O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. Já controvertido desde a sua origem, o ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, o que tem despertado pesadas críticas ao Poder Judiciário, notadamente, ao Supremo Tribunal Federal.
É inegável que, após a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ter um papel de destaque na sociedade brasileira. O poder constituinte originário atribuiu ao Poder Judiciária a importante missão de ser o guardião dos valores constantes no texto constitucional. O ativismo judicial por muitos se mostra como a ampliação do poder dos tribunais no controle dos demais poderes, através do viés constitucional. Hoje em dia, o poder judiciário, segundo seus próprios membros e muitos doutrinadores, exerce um poder moderador, visando equilibrar a repartição dos poderes, através do controle de constitucionalidade abstrato o Poder Judiciário, tem sistematicamente decidido sobre questões de diversas naturezas. Porem o surgimento do ativismo judicial com a decadência do constitucionalismo liberal e da politica, é se preservar princípios basilares de um estado que são representados por sua Constituição, tendo também os direitos fundamentais, mais especificamente aqueles que dizem respeito à dignidade da pessoa humana, vendo neste ponto a má utilização de instrumentos políticos que possam abalar tais direitos e princípios são objetos dos Tribunais que com o ativismo protegem valores tão importantes para a sociedade hoje em dia. Também não se pode querer que o Poder Judiciário, desconsiderasse as repercussões sociais e politica de suas decisões. O déficit democrático com certeza é um dos grandes obstáculos ao ativismo, sendo melhores as cabeças que vai até o Supremo Tribunal Federal, os temas que