Ativismo judicial

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O lado negativo do ativismo Judicial

Jose Celso de Melo Filho, ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, entende que as leis são de baixa qualidade e por isso cabe aos juízes o ativismo judicial, que significa interpretar, de modo ativo, as leis e a constituição. A conclusão pregada por Celso de Melo estabeleceu limites para as Comissões Parlamentares de Inquérito, estas que haviampraticado abusos e uso excessivo de poder. O ativismo foi estimulado, também, por causa do lamentável descumprimento de políticas publicas, com justificativa negligente dos órgãos competentes. Clovis Schubsky, jurista, os juízes tem o poder e uma bagagem na história que impõe respeito.
O resultado do ativismo foi satisfatório, porém o sistema legislativo não muda. É necessário incentivar ummovimento para gerar limites, as leis são justamente normas, são regras e não corrobora por si só. Hoje, as normas aprovadas pelo legislador são constadas como inconstitucionais pelo Judiciário e, o Presidente da República utiliza constantemente Medidas Provisórias. O modo de relevar e utilizar certas medidas desnecessárias mostra quanto o problema é superior, é do Supremo.
O ativismo não éregulado por lei, mas só depende do critério ou vontade. Celso de Melo afirma que essa atitude moral sofre algumas resistências culturais, ou, até mesmo ideológicas. Celso afirma que O STF haverá mudanças por parte da nova equipe, principalmente no que diz respeito a doutrina. Será de um STF menos preservativo, de modo que, cuidadosamente, suprirá os espaços da legislação. Porém, é necessário que oSupremo Tribunal Federal passe por transformações em temas constitucionais e no âmbito de restauração sucessivas do mandado de injunção.

Visões do Judiciário

Cássio Schubsky, historiador especializado na área jurídica, formado em Direito pela USP e em história pela PUC-SP. José Celso de Mello Filho, ministro do Supremo Tribunal Federal. Ambostrabalham em setores diferentes, porém com grande bagagem jurídica. Celso de Mello defende que os juízes tem o papel importante de interpretar a lei e a Constituição, pregado como ativismo judicial. Tem consciência e percepção, por meio do Supremo, do seu verdadeiro papel no desempenho já jurisdição constitucional. Cássio Schubsky, autor de livros de história jurídica, sua última obra éApontamento sobre a História da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Compreende que se antes o juiz tinha o dever unicamente ao rei, agora deve satisfação ao povo.
Celso de Mello, entende que a Constituição de 1988 revelou um marco considerável na pluralização dos órgãos e agentes ativamente legitimados ao ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade. Com a interrupção do monopólio quepertencia ao Procurador-Geral da Republica, pluralizou-se o debate constitucional, resultando um coeficiente maior de legitimidade social e político reconhecido aos julgamentos do STF. Cássio Schubsky no século XIV existia uma espécie de procurador-geral. Quando implantou a Colônia no Brasil, formaram-se os tribunais. Por exemplo, nos Tribunais de Relação havia o Procurador dos Feitos da Coroa, daFazenda, promotores. A origem é remota. A Constituição deu maior independência à Justiça. Com isso, há possibilidade de distorções, excessos. Porem tem produzido bons frutos. O aprendizado democrático e histórico tem ajudado para a resolução dos problemas. A mudança trouxe bons e maus frutos. O novo é difícil, porém a evolução depende de treino. Cássio, acredita que o juiz, no Brasil, sempre tevemuito poder político. De origem fidalgo, eram eleitos pelo rei e seus defensores. Após a Colônia, e principalmente com a República, a Constituição de 1988 fez com que todos os operadores tornarem-se servidores públicos. Isso muda quase tudo. O temor reverencial que o juiz inspira marca o limite do campo de ação do processo. Se antigamente ele devia satisfação ao rei, hoje deve satisfações ao...
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