Monografia

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CÂMARA DOS DEPUTADOS
I.

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

ALESSANDRA SCHETTINO TAVARES

O FEDERALISMO COOPERATIVO NO BRASIL:
O Perfil do Estado Brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988

Brasília – DF
2009

ALESSANDRA SCHETTINO TAVARES

O FEDERALISMO COOPERATIVO NO BRASIL:
O Perfil do Estado Brasileiro segundo a ConstituiçãoFederal de 1988.

Orientador: Marcos César Santos de Vasconcelos

Brasília/DF
2009

Autorização
Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a
reprodução total ou parcial, exclusivamente para fins acadêmicos e científicos.

Assinatura:
Data _____ / _____ / ______

Tavares, Alessandra Schettino.
O federalismo cooperativo no Brasil [manuscrito] : operfil do Estado brasileiro
segundo a Constituição Federal de 1988 / Alessandra Schettino Tavares. -- 2009.
55 f.
Orientador: Marcos César Santos de Vasconcelos.
Impresso por computador.
Monografia (especialização) – Centro de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em
Instituições e Processos Políticos do Legislativo, 2009.
1.Federalismo, Brasil. 2. Estado Federal, Brasil. 3. Relações intergovernamentais,
Brasil. I. Título.
CDU 342.24(81)
.

O FEDERALISMO COOPERATIVO NO BRASIL:
O Perfil do Estado Brasileiro segundo a Constituição
Federal de 1988.

Monografia – Curso de Especialização em Instituições
e Processos Políticos do Legislativo da Câmara dos
Deputados – 1º Semestre de 2009.

Aluno: ALESSANDRA SCHETTINOTAVARES

Banca Examinadora:

Marcos César Santos de Vasconcelos

Ricardo José Pereira Rodrigues

Brasília,

12 de março de 2009.

AGRADECIMENTOS

Agradeço à Câmara dos Deputados, em especial, ao Centro de Formação,
Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR, pela oportunidade oferecida e por acreditar na
valorização do seu corpo técnico;
Agradeço ao professor Marcos César Santos deVasconcelos por sua constante
atenção e disponibilidade, sem as quais este trabalho não teria sido possível;
Agradeço aos professores do curso, que muito colaboraram para o conhecimento
adquirido;
Agradeço aos meus colegas de curso, que sempre se mostraram companheiros e
prestativos;
Agradeço ao meu marido e às minhas filhas por terem sabido compreender a minha
ausência em muitos momentos; eAgradeço a Deus por ter me dado a coragem e a persistência necessárias para
desenvolver e concluir esse curso.

“Em uma democracia, todos os cidadãos devem ter oportunidades

plenas de formular suas preferências; de expressá-las a seus
concidadãos e ao governo, por meio da ação individual e da
coletiva; de ter suas preferências igualmente consideradas na
conduta do governo, ou seja,consideradas sem discriminação
decorrente do conteúdo ou da fonte de preferência”. (Robert Dahl)

RESUMO

Objetiva este trabalho analisar a organização do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela
Constituição Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e
informações de estudiosos sobre o tema proposto. Aborda-se a repartição de competências
determinadapela atual Constituição, de forma a identificar se as relações intergovernamentais
existentes entre os entes federados ocorrem de maneira a caracterizar um federalismo cooperativo
no Estado brasileiro.
Palavras-chaves: Federalismo cooperativo. Estado Federal. Relações intergovernamentais.
Descentralização. Repartição de Competências.

SUMÁRIO
1. Introdução

8

1.1. Justificativa

81.2. Metodologia

10

2. Conceitos

12

2.1. Democracia

12

2.2. Estado

13

2.3. Estado Federal

15

2.3.1.O Estado Federal e a Democracia

17

2.3.2.Estado Federal Cooperativo

20

2.3.2.1.O Estado Federal Cooperativo no Brasil

20

2.3.2.2.O Estado Federal Cooperativo e a Democracia

21

3. O Estado Federal Brasileiro

24

3.1. Aspectos Históricos

24...
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