Teoria Geral do Estado

sua soberania, liberdade e independência, e cada poder, jurisdição e direitos, que não sejam delegados expressamente por confederação para os Estados Unidos, reunidos em Congresso’’(Dallari). Entretanto, sendo a relação jurídica entre os Estados Membros fundados em Tratado Internacional, referido compromisso era passível de denúncia. Verificou-se a fragilidade do sistema Confederativo e a pouca eficácia de seus resultados. Surge, então, a idéia de se unirem sob nova conformação que mais vantagens trouxessem aos Estados Membros.O Estado Federal é aquele que se organiza mediante a coexistência de mais de um centro de poder detentor de autonomia política, administrativa e legislativa. Permite maior grau de descentralização do poder, razão pela qual é a forma de estado mais adotada por governos democráticos. Possibilita adequada discurssividade no processo de elaboração de leis, exatamente por aproximar o povo do centro de poder. “Quanto mais próximo do centro de decisões políticas estiver o cidadão, mais a comunidade participa do exercício do poder e mais legitimidade tem esse exercício. Logo, o princípio da participação política plural aperfeiçoa-se mais facilmente com a descentralização política, pelo que se fortalece o princípio federativo que a contempla”. (139-145) Faça um esquema (resumo das principais idéias) dos problemas do Estado contemporâneo. Um dos principais motivos de crise do Estado contemporâneo é que o homem do século XX está preso a concepções…

RESUMO LIVRO TGE DALMO DALLARI – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO Evolução histórica do Estado significa fixação de formas fundamentais que o Estado tem adotado através dos séculos. Os tipos estatais não têm um curso uniforme, muitas vezes exercendo influência em períodos descontínuos, dessa forma, não se pode dispor cronologicamente, em ordem sucessiva, os exemplares de Estado que tenham realmente existido uns após os outros. A TGE busca elementos típicos nos fenômenos do Estado e…

Resumo Ciência Política Unidade 1: Conceitos de Ciência: -Relação entre fenômenos, coisas ou fatos; -Determinada ordem dos fenômenos e investigação do processo; - Para Comte (positivista): Podem ser abstratas(gerais): fatos elementares da natureza (física e química); concretas(específicas): aspectos particulares dos fenômenos (mineralogia, geologia). Dificuldades da Ciência Política (acarreta dificuldade em sua classificação como ciência): Terminológicas: Em cada país, de acordo…

TGE PODER DO ESTADO : 1.1 CONCEITO Segundo Kildare Carvalho (2001 p. 76), o Poder Político é o que preside, integra e harmoniza todos os grupos sociais, possibilitando a convivência entre os membros dos grupos sociais, mediante um conjunto de regras que compõe o direito comum a todos eles. Para Dalmo de Abreu Dallari (2000, p.112), existem duas classificações do Poder do Estado: a) Poder do Estado como poder político, incondicionado e preocupado em assegurar sua eficácia e sem…

GLAUCO JOHANNE KELLY SUELEN TATIANE O ESTADO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação Pedagógica do Curso de Enfermagem como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharelado. Orientado pela Profª. Mestre Vera Lúcia Franca de Souza Andrade RIO DE JANEIRO 2012 GLAUCO JOHANNE KELLY SUELEN…

Trabalho de TGE sobre Representação Política, resumo cap 4 do livro Elementos da Teoria Geral do Estado de Dalmo Dallari. Representação política Sendo o Estado Democrático, o próprio povo governa. Para o povo externar sua vontade foram elaborados alguns sistemas, como por exemplo, na Suíça, uma assembleia aberta a todos os cidadãos (que tenham direito de votar), porém este sistema só funciona onde o colégio eleitoral é muito restrito, e é…

RESUMO ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO – DALMO DE ABREU DALLARI A obra Dallari trata da problemática do Estado aliando a teoria com a prática. O profundo conhecimento e a adoção crítica, do autor, com o assunto permitem ao leitor uma interpretação e compreensão dos conceitos tratados sobre a TGE - Teoria Geral do Estado. O Estado é a expressão máxima do poder político, participante da natureza jurídica, cabe, pois, ao futuro profissional do direito, absoluta necessidade de…

comparativa, sendo evidenciadas suas vantagens e desvantagens e os tipos de federalismo que temos espalhados pelo mundo. O conceito de federalismo endossa discussões de cunho jurídico e político que se mesclam entre si. Uma noção puramente jurídica é estabelecida através da relação entre o federalismo como associação política e as esferas de poder do Estado. O Que é o Federalismo? As Formas de Estado. As Formas de Estado podem ser simples ou compostas, conforme a existência de…

EDUARDO KALINIEWICZ TRABALHO EM GRUPO QUESTÕES COM BASE NO LIVRO: ELEMENTOS DA TEORIA GERAL DO ESTADO (DALMO DE ABREU DALLARI) SÃO LUIS/MA 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho, realizado em grupo e trata-se basicamente de um questionário que compreende dentro da sua temática correlacionar os assuntos Teoria Geral do Estado e Ciência Política, escolhidos pelo professor para a 2ª avaliação da II Unidade da turma RF-1 VA do curso de Direito. É pretensão deste trabalho que todos…

FACULDADE DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS DIREITO/1°SEMESTRE TGE MAILSON PRADO LARISSA MENEZES GUSTAVO ROCHA MARCIO BORGES A SEPARAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES DO ESTADO (Elementos da Teoria Geral do Estado) FACULDADE DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS MAILSON PRADO LARISSA MENEZES GUSTAVO ROCHA MARCIO BORGES A SEPARAÇÃO DE PODERES E FUNÇÕES DO ESTADO (Elementos da Teoria Geral do Estado) …