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TGE
PODER DO ESTADO :
1.1 CONCEITO

Segundo Kildare Carvalho (2001 p. 76), o Poder Político é o que preside, integra e harmoniza todos os grupos sociais, possibilitando a convivência entre os membros dos grupos sociais, mediante um conjunto de regras que compõe o direito comum a todos eles.

Para Dalmo de Abreu Dallari (2000, p.112), existem duas classificações do Poder do Estado:

a) Poder do Estado como poder político, incondicionado e preocupado em assegurar sua eficácia e sem qualquer limitação;

b) Poder do Estado como poder jurídico, nascido do direito e exercido exclusivamente para a consecução de fins jurídicos.

O Poder do Estado para Georges Burdeau

O Estado não só tem um poder, mas é o poder, ou seja, o Estado é a institucionalização do Poder.

Afirma Burdeau que os chefes de grupos sociais desejam que seja reconhecida sua legitimidade no exercício do poder, querem assegurar a continuidade do poder, e, por isso, teria surgido o Estado. (BURDEAU apud DALLARI, 2000).

Assim como outros autores, Burdeau tratou em separado o Estado do Poder, apesar de ter a concepção do Estado como forma de poder. Para ele, o Poder do Estado possui as seguintes características: (BURDEAU apud DALLARI, 2000, p. 112).

a) seu modo de enraizamento no grupo lhe dá uma originalidade que repercute na situação dos governantes e sua finalidade o liberta da arbitrariedade das vontades individuais;

b) seu exercício obedece a regras que o limitam.

O Poder do Estado para Georg Jellinek (DALLARI, 2000, p.112)

Segundo Jellinek, o Poder do Estado, estudado a parte da soberania, se apresenta como duas espécies de Poder: o poder dominante e o poder não dominante.

a) O Poder dominante apresenta duas características:

a.1) É um poder originário, porque o Estado Moderno afirma a si mesmo como o princípio originário dos submetidos.

a.2) É um poder irresistível, por ser um poder dominante. Dominar significa mandar de um modo incondicionado e poder