Teoria Geral do Estado

O Estado Federal, por sua vez, identifica-se pela distribuição territorial do poder político, com a coexistência de esferas de governo com competências definidas, possibilitando a coordenação e a independência das mesmas. Em regra, não há no Estado Federal, um poder centralizador, que regule todos os aspectos da atividade estatal. O governo central tem suas competências limitadas, tendo em vista que importantes esferas da atividade governamental são dirigidas às unidades locais. O Estado Federal é um fenômeno da modernidade. Teve seu nascimento com a Constituição dos Estados Unidos da América, em 1787, quando as treze colônias britânicas da América declarando-se independentes celebraram entre si um Tratado aliando-se para uma ação conjunta visando, principalmente, à preservação da independência. Restou estabelecido no art. 2º de referido Tratado que “Cada Estado reterá sua soberania, liberdade e independência, e cada poder, jurisdição e direitos, que não sejam delegados expressamente por confederação para os Estados Unidos, reunidos em Congresso’’(Dallari). Entretanto, sendo a relação jurídica entre os Estados Membros fundados em Tratado Internacional, referido compromisso era passível de denúncia. Verificou-se a fragilidade do sistema Confederativo e a pouca eficácia de seus resultados. Surge, então, a idéia de se unirem sob nova conformação que mais vantagens trouxessem aos Estados Membros.O Estado Federal é aquele que se organiza mediante a coexistência de mais de um centro de poder detentor de autonomia política, administrativa e legislativa. Permite maior grau de descentralização do poder, razão pela qual é a forma de estado mais adotada por governos democráticos. Possibilita adequada discurssividade no processo de elaboração de leis, exatamente por aproximar o povo do centro de poder. “Quanto mais próximo do centro de decisões políticas estiver o cidadão, mais a comunidade participa do exercício do poder e mais legitimidade tem esse exercício. Logo, o