Teoria geral do estado

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Teoria Geral do Estado e Ciência Política
Prof. Dr. Luiz Alberto G. S. Rocha
Lorena Coelho Netto Affonso[1]
Nelsivaldo de Jesus Bargas[2]
Paulo Bruno Correa Coelho[3]
Rubenilson Nunes Batista[4]

I – Com base no Texto de Hermann Heller (Teoria do Estado) sintetize:
a. Qual o objeto da Teoria do Estado?
Resposta: Inicialmente, Heller informa que o objeto da Teoria do Estado é“investigar” a “realidade da vida estatal que nos rodeia”. Porém, compreender a realidade que nos rodeia dentro de uma “teoria do Estado” ou até mesmo dentro de “qualquer Teoria” não se transforma em uma tarefa fácil cujo esgotamento também não se dá facilmente.
Diante de tal constatação, Heller se antecipa ao explicar que não pretende construir uma “Teoria Geral do Estado”, “porque não a julgamos, emabsoluto, possível” (Heller: 1968). Assim, como forma de sistematizar seu pensamento e como bússola metodológica, Heller vai se utilizar da Ciência Política para descrever, interpretar e criticar os “fenômenos políticos que sejam verdadeiras e obrigatórias” (Heller: 1968).
E o que torna a Ciência Política provida de verdade e obrigatoriedade? A resposta é o seu dogmatismo que atribui validez“universal” às concepções e convicções. Foi dentro deste dogmatismo que o pensamento político da idade média se estabeleceu. Isto é, o pensamento político medieval estava em consonância com a doutrina bíblica (está última, para o bem e/ou para o mal) regeu aquele sistema social cuja superação se processou pelo avanço do pensamento histórico-político-social do Século XIX.
Contudo, teorizar sobreo Estado é colocar como objeto algo imaterial, mesmo que presente no tempo e porque não dizer no espaço. Não se pode entender, e não podemos entender aqui principalmente, o Estado como um ente metafísico. Diferentemente, o Estado é algo real, possui corte histórico cuja evolução político-social não de certa forma pode ser determinada no tempo.
Desta forma, as primeiras impressões da CiênciaPolítica como parte de uma Teoria do Estado pode ser observado com os sofistas (em especial Protágoras e Górgias) cuja dedicação era dada à Retórica[5]. Aqui, revelam-se: a metafísica da política (fundamentada pela ética) e a metafísica platônica.
Como anteriormente mencionado, a Ciência Política ultrapassa os anos, ganha fôlego com o cristianismo, bem como direciona a vidapolítico-social-cultural pelo uso do dogmatismo. Porém, o dogmatismo se nos apresenta em uma antinomia entre o “Poder Espiritual” (o poder do Papa da Igreja Católica) e o “Poder Imperial” (o poder do próprio Rei), configurando-se em um conflito entre um e o outro.
Este aspecto da evolução do objeto da Teoria do Estado transcende ao jusnaturalismo como forma de explicar as decisões do Estado na vida social, oravisto como um objeto real, ora visto como um objeto racional, recaindo também com crescente influência no empirismo e positivismo antimetafísico (e até mesmo antifilosófico).
Destacamos que a Teoria do Estado é uma Ciência Social e como tal não pode ser considerada uma “ciência do espírito”, mas uma “ciência real”. O que em suma, a formação social que chamamos de “Estado” não pode ser diferenciadarestritivamente, não só do ponto de vista objetivo, mas, além disso, metodológico, de toda estrutura de sentido. O Estado não é um “espírito objetivo” e quem tentar “objetiva-lo” perante a substância humana psicofísica verá que nada lhe ficará nas mãos. O Estado não é, pois, outra coisa senão uma forma de vida humano-social, vida em forma e forma que nasce da vida.


b. Qual a importânciado Problema do Método?
Resposta: O método e a metodologia se faz necessário para que a Teoria do Estado não se acometa de uma crise de identidade. Ou seja, uma Teoria do Estado em um mundo especializado conforme as “regras” de uma Divisão Social do Trabalho se vê obrigada a entrar em contato com outras correntes teóricas fundamentais e que deram corpo à sua consciência científica. Este...
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