Maior idade

Universidade
ESTADUAL DE LONDRINA

CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FORMULAÇÃO E GESTÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:
UMA ABORDAGEM JURÍDICA

Maristela Cristina de Oliveira
Marlon Marques de Sá

Londrina
2008

Maristela Cristina de Oliveira
Marlon Marques de Sá

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:
UMA ABORDAGEM JURÍDICA

Monografia apresentada como cumprimento de requisito para a conclusão do Curso de Especialização em
Formulação e Gestão de Políticas
Públicas.
Orientador: Profº. Ms. Giovanne Henrique
Bressan Schiavon

Londrina
2008

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:
UMA ABORDAGEM JURÍDICA
Monografia
apresentada como cumprimento de requisito parcial para a conclusão do Curso de Especialização em
Formulação e Gestão de Políticas
Públicas.

Aprovada em____de_____________de _____.

Banca Examinadora:

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AGRADECIMENTOS

Agradecemos ao nosso Salvador Jesus Cristo, que nos tem dado forças para vencermos mais esta batalha, aos nossos pais, nosso orientador Profº. Ms.
Giovanne Henrique Bressan Schiavon e nossos amigos de curso. Todos colaboradores para que este trabalho fosse realizado.

RESUMO
Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de
18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução histórica da imputação penal na legislação brasileira, até os dias de hoje com o Estatuto da
Criança e do Adolescente. No decorrer do trabalho, constata-se que na esfera constitucional a polêmica reside na possibilidade ou não da redução da