Fichamento teoria pura do direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 28 (6885 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Indicação bibliográfica | |
|KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. Justiça e Direito. |
|[pic] |
|André Luís Pelissari de Faveri|
|Acadêmico do 2º de Direito matutino da Univel. |
|Trabalho de apreciação parcial de nota para o 4º bimestre da matéria de “Teoria Geral do Processo” ministrada pelo professor Paulo Reneu|
|Simões dos Santos.|
|Página |Resumo do texto |
|01 |“A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica |
| |especial. É teoria geral doDireito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. |
| |Contudo, fornece uma teoria da interpretação.“ |
| |“Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. Procura responder a esta questão: o que é e |
| |como éo Direito? Mas já não lhe importa a questão de saber como deve ser o Direito, ou como deve ele ser feito. É |
| |ciência jurídica e não política do Direito.” |
| |Nota: A teoria pura do direito em seu objeto de estudo, o próprio Direito, teve como principal objetivo o estudo do |
||Direito sem interferência ou intervenção externa ou extra jurídica. |
|02 | “[...] Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito - |
| |por exemplo, uma resolução parlamentar, um ato administrativo, uma sentença judicial, um negóciojurídico, um delito, |
| |etc. -, poderemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente |
| |perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo, a sua significação |
| |jurídica, isto é, a significação que o ato tem do ponto de vista do Direito.[...] O processo exterior significa |
| |juridicamente que foi ditada uma sentença judicial. Um comerciante escreve a outro uma carta com determinado conteúdo, |
| |à qual este responde com outra carta. Significa isto que, do ponto de vista jurídico, eles fecharam um contrato. Certo |
| |indivíduo provoca a morte de outro em conseqüência deuma determinada atuação. Juridicamente isto significa: |
| |homicídio.” |
| |Nota: O ato jurídico é algo que depende da vontade do homem, e a norma jurídica confere conseqüências de direito. Acima|
| |foi citado a construção de umcontrato e um exemplo de um ato ilícito, ou seja, que vai de encontro a lei, como o |
| |exemplo do homicídio. |
|05 |“[...] Aquele que ordena ou confere o poder de agir, quer, aquele a quem o comando é dirigido, ou a quem a autorização |
| |ou o...
tracking img