Fichamento teoria pura do direito

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TEORIA PURA DO DIREITO


FICHAMENTO
Sobre o livro Teoria Pura do Direito/ Hans Kelsen; tradução João Baptista Machado. – 6° ed. - São Paulo: Martins Fontes, 1998. – (Ensino Superior). Titulo original: Reine Reehtslehre.

HANS KELSEN, nascido em Praga 11 de outubro de 1881, foi um jurista austro-americano, um dos mais importantes e influentes do século XX. Judeu, foi perseguido pelo nazismoe emigrou para os EUA, onde viveu até seus últimos dias. Exerceu o magistério na Universidade de Berkeley, até falecer nesta mesma cidade na Califórnia em 19 de abril de 1973. Foi um dos produtores literários mais profícuos de seu tempo, tendo publicado cerca de quatrocentos livros e artigos, destacando-se a Teoria Pura do Direito pela difusão e influência alcançada. É considerado o principalrepresentante da chamada Escola Normativista do Direito, ramo da Escola Positivista. A perseguição intelectual sofrida pelo jurista não foi restrita dos adeptos do fascismo, ele também sofreu severas críticas, todas com fundo ideológico, daqueles militantes da doutrina comunista. Hoje, seus ensinamentos são amplamente acatados, servindo de base para muitas das instituições jurídicas que sustentam odogmatismo jurídico ideal. No campo teórico, o Jurista procurou lançar as bases de uma ciência do direito, excluindo do conceito de seu objeto (o próprio Direito) quaisquer referências estranhas, especialmente aquelas de cunho sociológico e axiológico (os valores), que considerou, por princípio, como sendo matéria de estudo de outros ramos da ciência, tais como da sociologia e da filosofia. Pormeio de uma linguagem precisa e rigidamente lógica, abstraiu do conceito do Direito a ideia de justiça, porque esta, a justiça, está sempre e invariavelmente imbricada com os valores (sempre variáveis) adotados por aquele que a invoca, não cabendo, portanto, pela imprecisão e fluidez de significado, num conceito de Direito universalmente válido. Uma de suas concepções teóricas de maior alcanceprático é a ideia de ordenamento jurídico como sendo um conjunto hierarquizado de normas jurídicas estruturadas na forma de uma pirâmide abstrata, cuja norma mais importante, que subordina as demais normas jurídicas de hierarquia inferior, é a denominada norma hipotética fundamental, da qual as demais retiram seu fundamento de validade. Com o tempo Kelsen concretiza sua formulação afirmando que tal normafundamental é a norma de direito internacional que aduz que os pactos devem ser cumpridos. Todavia, muitos constitucionalistas se apropriaram da teoria da pirâmide Kelseniana e formularam modelos nos quais a constituição surge como norma fundamental, modelos dos quais se extrairia o conceito de rigidez constitucional, o que vem a possibilitar e a exigir um sistema de tutela da integridade daConstituição. Apropriação e modificação, uma vez que Kelsen possuía uma visão monista do Direito, com primazia do Direito Internacional sobre o nacional e por isso seria contraditório considerar a Constituição de um Estado como norma fundamental, uma vez que na verdade a validade da Constituição estatal deriva do Direito Internacional. (disponível em:<http://pt.wikipedia.org/wiki/Hans_Kelsen>.Acesso em: 20 jan 2013.

I
DIREITO E NATUREZA

1- A “Pureza”
Quando a si própria se descreve como “pura” teoria do direito, isso significa que ela se isenta de qualquer outro papel que não seja garantir o conhecimento objetivo do estudo, isto é, garantir que o direito seja visto apenasdo seu modo positivado – ou seja, apenas da sua forma institucionalizada – e libertar a ciência jurídica de qualquer outro elemento que lhe seja estranho. Esse é o seu princípio metodológico fundamental.
Ao agir dessa forma, a teoria pura não o faz por ignorar, negar ou até minorizar a importância dos outros tipos conhecimentos, mas para tentar evitar que haja uma espécie deintervenção...
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