A LINGUAGEM JURÍDICA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

A LINGUAGEM JURÍDICA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO
ACESSO À JUSTIÇA

RESUMO

O presente trabalho tem por escopo abordar a linguagem jurídica como forma de democratizar o acesso à justiça no Brasil.
O acesso à justiça é um princípio previsto constitucionalmente e se enquadra no ordenamento jurídico pátrio como direito fundamental.
Segundo Cappelletti, “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos.”
Contudo, este princípio previsto constitucionalmente não é devidamente respeitado em virtude de barreiras que se erguem diante das vias de acesso à justiça.
A luta pelo acesso à justiça é considerada uma batalha histórica. A discussão de quais seriam os obstáculos a serem transpostos, a fim de efetivar o acesso à justiça, ocorre há tempos.
Todavia, nesse trabalho, serão deixados de lado alguns aspectos impeditivos, dando enfoque, somente, a linguagem jurídica como bloqueio ao acesso à justiça, uma vez que o efetivo acesso à justiça não se exaure em acesso aos tribunais.
Palavras-chave: acesso à justiça, linguagem jurídica, direitos fundamentais.

ABSTRACT

This work has by scope to address the legal language as a way of democratizing access to justice in Brazil.
Access to justice is a principle laid down in the Constitution and falls within the native legal system as a fundamental right.
According to Cappelletti, "Access to justice can thus be seen as a fundamental requirement - the most basic human rights - a modern legal system which aims to ensure equal, not just proclaim the rights of all."
However, this principle is not constitutionally provided adequately met due to barriers that are erected on the routes of access to justice.
The struggle for access to justice is considered a historic battle. The discussion of what are the obstacles to be overcome in order