Resumo Da Lei 9279

1 – Lei da Propriedade Industrial (OFF MÓVEIS LTDA) ‘ Marca é o nome dado para distinguir a empresa dos seus produtos e serviços e/ou serviços, a marca é o que diferencia uma empresa dos seus concorrentes, tendo como uma ótima estratégia um “símbolo”.Mas temos que ter em mente que uma marca sempre tem que ser registrada, a fim de evitar transtornos futuros. O primeiro passo é a identificação da possibilidade de registro, descobrir se a marca que deseja registrar já não é utilizada…

estar seguro de que é algo novo não apenas no Brasil. A patente é considerada nova quando não compreendida no estado da técnica. (esta busca é realizada de acordo com a Classificação Internacional de Patentes) e ainda não se tornou pública. Na LPI (Lei de Propriedade Industrial) verificasse em que tipo de patente ela se enquadra. Ou Patente de Invenção (PI) – processos ou produtos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Que vigora pelo prazo de 20 anos, ou Patente de…

MARCAS E PATENTES PROPRIEDADE INDUSTRIAL E RIGOROSIDADE DA LEI RESUMO Este artigo pretende elucidar a questão das marcas e das patentes no campo da propriedade industrial através da análise destas propriedades intelectuais e dos seus reflexos no contexto mundial, no intuito de se obter uma compreensão mais adequada das consequências da aplicação rigorosa da lei que vem sendo adotada em nosso país, respondendo a alguns questionamentos tais como: A propriedade industrial é um instituto

1 – LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1.1 COMO REGISTRAR UMA MARCA Chamamos de marca o nome criado para distinguir uma empresa, seus produtos ou até mesmo seus serviços. Ou seja, a marca diferencia a empresa de seus concorrentes, e com uma boa estratégia faz com que este “símbolo” fique gravado na cabeça dos compradores. Mas para que não haja nenhum problema no futuro a orientação dada é que essa marca seja registrada. O primeiro passo é identificando a possibilidade do registro,

Direito Empresarial – Resumo das Aulas – 2ª. Unidade Estabelecimento Comercial – Empresarial Art. 1142 a 1149 CC/02 Complexo Organizado de Bens Também chamado de Fundo de Comércio ou Azienda 1 - Conceito – Considera-se estabelecimento todo o complexo de bens organizado para exercício de empresa por empresário ou por Sociedade Empresária. Conjunto de Bens Materiais (Corpóreos) – máquinas, mercadorias, automóvel, móveis, imóvel. Imateriais (Incorpóreos) – Nome empresarial,…

SEMINÁRIO DE ESTUDOS Lei de propriedade INTELECTUAL E INDUSTRIAL (LEI 9.279/1996) Grupo I Passo Fundo, 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo elucidar a Lei 9.279/96, a qual é responsável por regularizar os direitos e as obrigações, no que se refere à propriedade intelectual e industrial. Além disso, esta pesquisa proporciona o estudo e a análise da lei acima citada, com a finalidade de ampliar o conhecimento sobre o patenteamento da propriedade…

I –lei n°9.610/98 Direitos Autorais Questões 1)O que são obras nesta lei? R: Art. 5º Para os efeitos desta Lei considera-se: VIII - obra: a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores; b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c) pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto; d) inédita - a que não haja sido objeto de publicação; e) póstuma - a que se publique após a morte do autor; f)…

iniciar a exploração ou comercialização do produto objeto dessa patente. Caso isso não venha a ocorrer num prazo de até 3 anos da concessão da patente, ele pode ficar sujeito a um processo de licença compulsória (cap. VIII, seção III, §1o. e 5o. da lei no. 9279/96). Nesse caso, o direito de licença de exploração pode ser concedido a qualquer outra pessoa ou empresa com legítimo interesse, capacidade técnica e econômica para realizar a exploração eficiente do objeto da patente.…

Caso fortuito ou força maior? A hermenêutica responde Osvaldo Alves Silva Junior Resumo: Artigo escrito com o objetivo de dirimir dúvidas acerca das conceituaçãoes sobre os dois temas, através da pesquisa das obras clássicas dos jurisconsultos romanos até os doutrinadores atuais. “É cousa tão natural o responder que até os penhascos duros respondem, e para as vozes têm ecos. Pelo contrário, é tão grande violência não responder, que aos que não pudessem responder, rebentariam de

vez em 1883, com a finalidade de tentar harmonizar e uniformizar o sistema internacional de proteção à propriedade industrial. (RAMOS, 2014, p.?) NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO:  Art. 5º, XXIX, CF  LEI Nº 9.279/96 (LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL – LPI) o O art. 2º da LPI define os objetivos da lei: Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I -…