Resumo Da Lei 9279

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................02 2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL...................................................................03 2.1. Lei de Propriedade Industrial...................................................................04 2.2. Propriedade Intelectual............................................................................04 2.3. Direito autoral e Direito industrial..................................

UNIDADE IV: DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (1ª PARTE). 4.1: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - ARTº 1º, ARTº 2º; 4.2: PATENTES - ARTº 6º, §1º, §2º, §3º, ARTº 7º, ARTº 8º, ARTº 18, ARTº 19, ARTº 61 §1º, I, II, ARTº 68, §1º, I E II; 4.3: DESENHOS INDUSTRIAIS - ARTº 94, ARTº 95, ARTº 96 I, II, III, §ÚNICO, ARTº 97, ARTº 100, I E II; 4.4: DAS MARCAS - ARTº 122, ARTº 123 I, II, III, ARTº 124, I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII,…

Como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em…

VI SEMEAD ENSAIO ADM. GERAL OPÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA BRASILEIRA, APÓS A LEI DE PATENTES E GENÉRICOS. GARCÍA, Jorge Título: Pós-Doutor pela HARVARD BUSINESS SCHOOL Instituição a que pertence: IBMEC BUSINESS SCHOOL E-mail: jgarcia@ibmecrj.br BERMUDO, Vera Título: Mestrando em Administração de Empresas pelo IBMEC BUSINESS SCHOOL Instituição a que pertence: IBMEC BUSINESS SCHOOL E-mail: vbermudo@uol.com.br COURA, Betovem Título: Mestrando em…

membros da banca, espaço para assinaturas e para a menção), data da banca examinadora.  Dedicatória* (opcional)  Agradecimento* (os títulos das seções sem indicativo numérico devem ser centralizados (Ex.: RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO).  Epígrafe*(opcional)  Resumo (Extensão: 150 a 500palavras)  Resumo em inglês  Lista de ilustrações (opcional)  Lista de tabelas* (opcional)  Lista de abreviaturas e siglas* (opcional)  Lista de símbolos* (opcional)  Sumário: adotar numeração…

ANTIRRETROVIRAIS E O DIREITO À SAÚDE Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC GOIÁS. GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO RESUMO ................................................................................................ 6 INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO I – PATENTES 9 1.1 CONCEITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 11 1.2 NECESSIDADE DA PATENTE 12 1.3 OBJETO DA PATENTE…

regionais por natureza e as condições de sua concessão e execução são governadas por leis de cada jurisdição. Uma patente americana somente pode ser concedida e executada de acordo com as leis dos Estados Unidos. Uma marca comercial somente pode ser registrada e executada no Canadá de acordo com as leis canadenses e um direito autoral somente pode ser registrado e executado no México também de acordo com as leis mexicanas. Apesar de haver um interesse por alguma uniformidade e…

se tem notícia datam de 1421 em Florença, na Itália, com Felippo Brunelleschi e seu dispositivo para transportar mármore, e em 1449 na Inglaterra com John de Utynam ganhando o monopólio de 20 anos sobre um processo de produção de vitrais. A primeira lei de patentes do mundo é então promulgada em 1474 em Veneza, já com a visão de proteger com exclusividade o invento e o inventor, concedendo licença para a exploração, reconhecendo os direitos autorais e sugerindo regras para a aplicação no…

ATIVOS INTANGÍVEIS RESUMO Nessas últimas décadas podemos observar uma grande mudança no que se refere à importância atribuída aos Ativos Intangíveis. Em um mundo cada vez mais globalizado, o conhecimento vem sendo ponto imprescindível em uma empresa ou organização, com isso ocorre uma grande valorização dos Ativos Intangíveis integrando o patrimônio de uma entidade. Novos assuntos como marcas, produtos, goodwill, passam a ser discutidos e avaliados constantemente…

cenário nacional da Ciência, Tecnologia & Inovação André Fluminense (UFF) andrecarneiro@id.uff.br Bruno Mesquita (UFF) brunomesquita@id.uff.br Luís Alberto Pereira (UFF) luismartins@id.uff.br Wilson Martins (UFF) wilsonmartins@id.uff.br Resumo Este trabalho faz uma breve apresentação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial abordando fatores como a razão de sua existência, seu ambiente de criação, suas principais ações, atividades e serviços prestados além de…