Resumo Da Lei 9279 96

UNIDADE IV: DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - LEI 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (1ª PARTE). 4.1: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - ARTº 1º, ARTº 2º; 4.2: PATENTES - ARTº 6º, §1º, §2º, §3º, ARTº 7º, ARTº 8º, ARTº 18, ARTº 19, ARTº 61 §1º, I, II, ARTº 68, §1º, I E II; 4.3: DESENHOS INDUSTRIAIS - ARTº 94, ARTº 95, ARTº 96 I, II, III, §ÚNICO, ARTº 97, ARTº 100, I E II; 4.4: DAS MARCAS - ARTº 122, ARTº 123 I, II, III, ARTº 124, I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII,…

Como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em…

principal Efeitos técnicos atingidos Ponta limpadora elevada, cerdas polidoras macias e cerdas multifuncionais Limpeza dos dentes, áreas interdentais e da linha da gengiva, evitando cáries e doenças periodontais Massageia, ajuda a remover até 96% mais bactérias causadoras de mau hálito Melhor apoio e sensação de segurança ao escovar, melhor controle da escova e maior alcance Limpador de língua e bochecha Cabo antideslizante, emborrachado, com apoio para os…

a outros órgãos do governo federal, nos debates e negociações implementados em foros internacionais, buscando sempre o estabelecimento de um ambiente adequados aos interesses nacionais. Finalidade: Tem por finalidade principal, segundo a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica. É também sua atribuição pronunciar-se quanto à conveniência…

básica: Lei 9.279/96; art. 5º, inciso XXIX da CRFB; art. 1.155 ao art. 1.168 do Código Civil. Autor e email: Isabella Timm – isabella.timm@yahoo.com.br PROPRIEDADE INDUSTRIAL O estudo da propriedade intelectual se divide em dois: propriedade industrial e direito autoral. Vamos estudar a propriedade industrial, matéria propriamente empresarial. A parte relativa ao direito autoral é de competência da cadeia de direito civil. O assunto é regulamentado pela Lei no 9.279/96 –…

primeiramente disciplinando de forma separada as invenções e as marcas, e, posteriormente, num mesmo diploma legal, as patentes de invenção e os registros de marca, não da forma ampla adotada pela União de Paris, a exemplo da atual Lei da Propriedade Industrial, de nº 9.279/96 Direito Industrial Este ramo do direito teve início na Inglaterra com a chamada Revolução Industrial, através da edição, em 1623, do Statute of Monopolies, passando-se a dar proteção aos…

AOS ALUNOS: este material é um resumo da matéria ministrada em aula. Entretanto gostaria de salientar que esse material não esgota necessariamente todo assunto exposto e debatido em sala de aula. Assim poderão existir questões na prova que não foram contempladas nesse material. Importante que os alunos estudem através da bibliografia indicada e as anotações de sala de aula. Nome Empresarial É o por meio de seu nome que o empresário ou a sociedade empresária se apresenta ao mundo dos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS- UNISINOS ADMINISTRAÇÃO- GESTÃO PARA INOVAÇÃO E LIDERANÇA A Importância das Patentes para o Desenvolvimento da Inovação Autoria: Júlia Grala Nogueira, Isadora Zanini e Patrícia Garcia RESUMO: A inovação é resultado de uma correta gestão de conhecimentos, que é de responsabilidade de órgãos públicos e privados. As patentes propiciam segurança para se investir em pesquisa e desenvolvimento, assim como em ciência, tecnologia e inovação, que desenvolvem

5ª – DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS (ARTS. 997, VIII, E 1.052 DO CC) A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solitariamente pela integralização do capital social de conformidade com o artigo 1052 da lei 10.406/2002. CLÁUSULA 6ª – DO PRAZO DE DURAÇÃO (ART. 997, II, DO CC) A sociedade iniciará suas atividades em 01 de Abril de 2012 e seu prazo de duração será por tempo indeterminado. CLÁUSULA 7ª – DA INDIVISIBILIDADE E DA CESSÃO DAS…

Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial Trabalho de Atividade Prática Supervisionada, apresentado à Universidade Paulista –UNIP. Orientador: Professor Gustavo Previdi Campinas 2015 Sumário RESUMO 3 INTRODUÇÃO 4 1- DIREITO AUTORAL 5 1.1 – CONCEITO DE DIREITO AUTORAL 5 1.2 – DIFERENTES TIPOS DE DIREITOS DE ACORDO COM ECAD 6 2- TIPIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 7 2.1 TUTELA CONSTITUCIONAL 7 2.2 TIPIFICAÇÃO NO DIREITO PENAL 8 3- PROPRIEDADE INDUSTRIAL