DosCrimesContra a Propriedade Imterial

Universidade Paulista – UNIP

Arthur Pacheco Amaral Junior RA: B381HG-2
Francielle de Oliveira RA: B55292-1
Iago Henrique Vasques RA: B5639A-4
Marcelo Mazzariol RA: B55405-3
Marcia Bernadete Correia da Silva RA: T547CD-4
William Cesar de Lima RA: B5658E-2

Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial

Campinas
2015

Universidade Paulista - UNIP

Arthur Pacheco Amaral Junior RA: B381HG-2
Francielle de Oliveira RA: B55292-1
Iago Henrique Vasques RA: B5639A-4
Marcelo Mazzariol RA: B55405-3
Marcia Bernadete Correia da Silva RA: T547CD-4
William Cesar de Lima RA: B5658E-2

Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial

Trabalho de Atividade Prática Supervisionada, apresentado à Universidade Paulista –UNIP.
Orientador: Professor Gustavo Previdi

Campinas
2015

Sumário

RESUMO 3
INTRODUÇÃO 4
1- DIREITO AUTORAL 5
1.1 – CONCEITO DE DIREITO AUTORAL 5
1.2 – DIFERENTES TIPOS DE DIREITOS DE ACORDO COM ECAD 6
2- TIPIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 7
2.1 TUTELA CONSTITUCIONAL 7
2.2 TIPIFICAÇÃO NO DIREITO PENAL 8
3- PROPRIEDADE INDUSTRIAL 11
4- DAS FORMAS NOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14
4.1 FORMA SIMPLES 14
4.2 FORMA QUALIFICADA 15
5- DAS DIFERENÇAS ENTRE OS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E OS CRIMES CONTRA A HONRA. 18
6- OS IMPACTOS DA CULTURA DA INFORMAÇÃO NA TIPIFICAÇÃO PENAL DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. 20
CONCLUSÃO 25
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: 26

RESUMO

À luz da previsão constitucional do direito à propriedade intelectual do autor, o Código Penal prevê a tutela ao direito imaterial, tipificando as condutas de violação aos direitos do autor em seu Título III da parte especial do diploma penal. Através dessa premissa construiu-se o entendimento de propriedade a ser tutelada pelo direito penal como forma de coibir a violação da mesma, impondo uma pena de detenção de três meses a um ano ou multa para a forma simples, e uma pena sensivelmente maior para a