Resumo Da Lei 9279 96

análise do patenteamento e dos fatores de dificuldade e de apoio à transferência de tecnologia no Estado de São Paulo Leonardo Augusto Garnica Ana Lúcia Vitale Torkomian Resumo A gestão da tecnologia nas universidades públicas brasileiras tem ganhado crescente importância para o sistema de inovação brasileiro. A Lei de Inovação de 2004 forneceu diretrizes legais específicas acerca da propriedade intelectual, cooperação técnica e transferência tecnológica favorecendo a…

REVISTA JurES - v.7, n.14 (2015) RATIO DECIDENDI E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Roberto Mielke Camatta1 RESUMO: O trabalho realizado busca fazer uma análise sobre a importância dada à ratio decidendi em sede de decisões pelo Novo Código de Processo Civil, principalmente verificando suas repercussões diretas na construção do contraditório. Além disso, procura fazer um estudo sobre a função das súmulas vinculantes dentro dessa nova realidade que impõe a observância das razões de…

de Sousa Almeida Duarte* SUMÁRIO: Introdução; 1. Abordagem histórica; 2. Monopólio, uma visão conceitual; 2.1 Oligopólios enquanto forma de monopolizar; 3. Princípios da Ordem Econômica; 2.1. Lei Antitruste e CADE; 3. Monopólio, a abolição da concorrência e livre Iniciativa; Conclusão; Referências. RESUMO Apresenta-se uma análise geral acerca da situação do monopólio, como violador dos princípios da ordem econômica, da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência. Isso porque o monopólio é…

Mundo 01.02. Gerações das Franquias 01.02.01. Franquias Simples Primeira Geração Segunda Geração 01.02.02. Franquias de Negócios Formatados Terceira Geração e Gerações Superiores 01.02.03. Evolução do Sistema – Breve Resumo 01.03. Conceito de Franquia – De acordo com a Lei 8.955/94 01.03.01. Terminologias Adotadas 01.03.02. O que diferencia do “sistema de franquias” do sistema de “permissão”, “concessão” e “licenciamento” Conceitos Características 5 5 5 5 6 7 7 8…

o aperfeiçoamento do trabalho. “(...) Os direitos não nascem todos de uma vez. nascem quando devem ou podem nascer. Nascem quando o aumento do poder do homem (...) cria novas ameaças à liberdade do indivíduo (...)” (BOBBIO, 1992, p.6). RESUMO RIBEIRO, Teresa Verônica Catonho Ribeiro. O Direito à Saúde do Sujeito de Pesquisa Clínica Com Novos Medicamentos no Brasil, Brasília, 30 de junho de 2012. Monografia (Especialização em Direito Sanitário)-Programa de Pós-Graduação em…

no entanto, foram revogados antes do advento do Código Civil de 20023. O Código Civil em vigor, por sua vez, não cuida do tema, eis que reservado para, especificamente, duas leis especiais em vigor: a Lei n° 9.279, de 14.05.1996 – denominada de Lei da Propriedade Industrial – e a Lei n° 9.610, de 19.02.1998 – conhecida como Lei do Direito Autoral. Como adverte Luciano de Camargo Penteado, a palavra ‘propriedade’ pode ser empregada para abranger as situações de titularidade de direitos…

de proteção é menor e a lei estabelece sanções para a não exploração. NORMAS CONSTITUCIONAIS A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, no seu artigo 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece o direito à proteção das criações intelectuais: Inciso XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei deixar. Inciso XXIX - a lei assegurará aos…

Executiva, seus idealizadores, minha equipe da Gerência Financeira e todos que tem contribuído para a história dessa organização vitoriosa. A todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para a conclusão desta etapa especial da minha vida. Resumo Este trabalho propõe um modelo de mensuração gerencial do portfólio de patentes de um centro de pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações. Para tanto, apresenta-se o conceito de propriedade intelectual, pois considera-se que a…

nome empresarial x domínio 91 16.2 Estratégias de marca 92 Aula 17 – Outros instrumentos de proteção à propriedade industrial 95 17.1 Desenho industrial 95 17.2 Indicações geográficas 95 17.3 Topografia de circuito integrado e cultivar 96 Aula 18 – Direitos autorais e internet 18.1 Obras protegidas por direitos autorais 99 99 18.2 Autoria x titularidade 100 18.3 Domínio público 100 18.4 Direito de imagem 100 18.5 Direitos autorais e internet 101 Aula 19…

TL 006 A PRODUÇÃO DE FÁRMACOS E MEDICAMENTOS NO BRASIL E NA ÍNDIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA (1995-2001) ROBERTO MARIO LOVÓN CANCHUMANI FACULDADE GAMA E SOUZA (FGS); UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ). Resumo Este artigo compara a situação da indústria farmacêutica instalada no Brasil com a indústria farmacêutica da Índia, no tocante à capacidade de produção de fármacos e medicamentos acessíveis à população, no período de 1995-2001, e identifica os mecanismos que…