Resumo Da Lei 9279 96

Patentes na Lei da Propriedade Industrial | . Onde Registrar: O direito autoral poderá ser registrado, conforme sua natureza, na Biblioteca Nacional, na Escola de Música, na Escola de Belas Artes da UFRJ, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Lei 9610 de 19/02/98). As invenções industrializáveis relativas a produtos e processos são registradas…

ou de outra, contribuíram para que eu chegasse até aqui e realizasse o meu trabalho. A todos professores e mestres que participaram da minha trajetória acadêmica, Para minha mãe, minha avó Silvia e minha irmã Michela, pela paciência, carinho, 5 RESUMO O objetivo deste trabalho é destacar a importância de um Plano de Negócios para a abertura de microempresa no ramo de acessórios e complementos de moda. Na fundamentação teórica discorreu-se sobre empreendedorismo, conceitos de…

que sempre estiveram ao meu lado apoiando-me nos momentos de alegria e tristeza, oferecendo-me conselhos sinceros e é claro, por existirem em minha vida. RESUMO Devido ao aumento no uso da cláusula de não concorrência pelas empresas, torna-se relevante o estudo enaltecendo e solucionando os pontos controversos da inexistência de uma lei específica sobre o pacto, discorrendo sobre sua validade, e ainda delimitando o conflito entre a aplicabilidade da cláusula versus os princípios…

Patente como instrumento competitivo e como fonte de informação tecnológica Ademir Antônio Ferreira Edílson Rodrigues Guimarães José Celso Contador Resumo Frente a um mercado globalizado, competitivo e repleto de inovações tecnológicas, as empresas brasileiras ainda não atentaram para a importância da utilização de patentes como instrumento competitivo, assim como não atentaram para a importância da exploração das patentes como fonte de informação tecnológica. Este artigo procura…

impulsionam os investimentos das organizações no setor ambiental (tecnologias, certificações, etc.) 86 Base Legal da Educação Ambiental • Lei nº 6938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente • CF/88 – Cap VI , artigo nº 225 • Lei nº 9795/99 – Política Nacional de Educação Ambiental • Decreto nº 4281/02 – Regulamenta a Lei 9795 87 Política Nacional de Meio Ambiente LEI Nº 6.938/81 Foi desenvolvida a partir de uma série de princípios (art. 2º), entre eles: • o equilíbrio ecológico, •…

Gubitoso por conceder algumas horas de seu precioso tempo e direcionar-me para o caminho correto da escrita deste trabalho. Aos colegas do MBA GEMA 1 pela oportunidade de enriquecer meus conhecimentos com suas experiências profissionais. 4 RESUMO Analisadas as questões político-legais, sociais e técnicas relacionadas a biopirataria no Brasil, verificou-se a necessidade de mudanças legais para salvaguardar informações, substâncias e organismos da megadiversidade brasileira. O…

preocupação que eu causei, espero só dar alegria, como sempre procurei fazer. 5 "TUDO PODEMOS ALCANÇAR, QUANDO NOS EMPENHAMOS E ACREDITAMOS QUE SOMOS GUIADOS POR UMA INFINITA FONTE DE ENERGIA E PODER." Vera Guimarães, 2010. 6 RESUMO A tutela antecipada é um instrumento legal muito importante e, sensivelmente abordado no presente trabalho. O foco de análise é exatamente a sua aplicabilidade, em ações que abordam a prática de contrafação de marca. Toda a…

DIREITOS AUTORAIS E A LEI DE SOFTWARE: O USO DE MEDIDAS CAUTELARES DE VISTORIA, BUSCA E APREENSÃO E A CONCESSÃO DE LIMINARES INAUDITA ALTERA PARTE, PARA PROTEÇÃO E COMBATE À PIRATARIA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL. Rodrigo dos Santos Melo Resumo O Brasil, país incluído na lista dos maiores índices de pirataria da América Latina, introduziu, através de orientações de acordos internacionais, uma legislação específica para a tutela dos direitos autorais sobre programas…

Orientadora: Prof(a). Ana Maria Pires Novaes Rio de Janeiro Campus Tom Jobim 2013 Revolução Digital e direito autoral: o caso do YouTube Marcos Vinicius Vitório de Souza aluno do curso de Direito – Campus Tom Jobim RESUMO: O presente artigo aborda questões relativas aos impactos sociais e juridicos do veiculo de comunicaçao youtube. Procura debater sua importância jurídica e social atraves da apresentaçao de um histórico da criaçao do site…

arts. 3º a 5º: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. É importante destacar que o fisco poderá agir apenas e estritamente conforme a lei, para que não ocorra abuso ou desvio de poder. O tributo é classificado como gênero e as espécies são: Impostos, taxas e contribuições. Fabretti (2000, pág.…