Resumo Da Lei 9279 96 De 14 De Maio De 1996

colaboração nas pesquisas para elaboração deste trabalho AGRADECIMENTOS Agradeço ao orientador, Prof. Dr. Newton Nery, pela paciência na orientação desta pesquisa e elaboração deste TCC. A professora Ana Paula Barbosa nas indicações de leituras de leis específicas, que muito enriqueceram esta monografia. A bibliotecária Claudia, pela ajuda nas buscas por bibliografias e ajustes na formatação e no acabamento deste trabalho. Ao Dr. Josimar de Assis Lira, pela correção da…

se dividiu em duas áreas: a criação estética é objeto do direito do autor; a invenção técnica, da propriedade industrial. Existem, atualmente, duas leis em vigor, que tratam das espécies do gênero propriedade intelectual, sendo elas a Lei nº 9.279/1996, denominada Lei de Propriedade Industrial (LPI), e a Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei do Direito Autoral. Importa mencionar, ainda, que a matéria é também prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no art. 5º,…

colegas e professores do curso de Pós-Graduação em Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual. 3 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia aos meus pais, Fernando e Marfiza, e irmãos, que me incentivaram e ajudaram na conclusão deste curso. 4 RESUMO Este trabalho tem como objetivo aprofundar o estudo das hipóteses de registro e utillização de uma marca no Brasil, assim como seu uso indevido e penalidades aplicadas nos casos de infração à propriedade industrial. Ainda serão…

E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA Guilherme Machado Aires1 Resumo A presente pesquisa empreende uma análise crítica, axiológica e jurídica da Marca (sinal ou nome) não compreendendo a Patente, posto que a Lei 9.279/96 trata de Patentes e Marcas. Será observado o enfoque administrativo do registro da marca através do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Quanto ao aspecto jurídico, terá como pano de fundo a Lei de Marcas (Lei 9.279/96), bem como sua tutela jurisdicional, sua…

na presente dissertação de Mestrado. Agradeço também aos demais professores com quem tive a oportunidade de conhecer e aprender. Agradeço também aos meus pais, amigos e familiares que me acompanharam e me ajudaram durante toda a vida. II RESUMO A proteção à propriedade intelectual, por intermédio das patentes, tem estimulado o desenvolvimento econômico de muitos países, sejam estes, economias maduras ou em desenvolvimento. No exame do comércio internacional e do…

análise do patenteamento e dos fatores de dificuldade e de apoio à transferência de tecnologia no Estado de São Paulo Leonardo Augusto Garnica Ana Lúcia Vitale Torkomian Resumo A gestão da tecnologia nas universidades públicas brasileiras tem ganhado crescente importância para o sistema de inovação brasileiro. A Lei de Inovação de 2004 forneceu diretrizes legais específicas acerca da propriedade intelectual, cooperação técnica e transferência tecnológica favorecendo a…

convenções internacionais inerentes ao tema, que formaram o arcabouço preponderante do atual tratamento legislativo nacional conferido à matéria, da abrangência da proteção e da validação das patentes nacionais, todos delineados na Lei da Propriedade Industrial/LPI n°. 9.279/96, que aborda também os aspectos inerentes ao controverso licenciamento compulsório, que sendo corretamente utilizado, gera condições para o Estado promover o assistencialismo social no tocante ao direito à saúde,…

no entanto, foram revogados antes do advento do Código Civil de 20023. O Código Civil em vigor, por sua vez, não cuida do tema, eis que reservado para, especificamente, duas leis especiais em vigor: a Lei n° 9.279, de 14.05.1996 – denominada de Lei da Propriedade Industrial – e a Lei n° 9.610, de 19.02.1998 – conhecida como Lei do Direito Autoral. Como adverte Luciano de Camargo Penteado, a palavra ‘propriedade’ pode ser empregada para abranger as situações de titularidade de direitos…

DIREITOS AUTORAIS E A LEI DE SOFTWARE: O USO DE MEDIDAS CAUTELARES DE VISTORIA, BUSCA E APREENSÃO E A CONCESSÃO DE LIMINARES INAUDITA ALTERA PARTE, PARA PROTEÇÃO E COMBATE À PIRATARIA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL. Rodrigo dos Santos Melo Resumo O Brasil, país incluído na lista dos maiores índices de pirataria da América Latina, introduziu, através de orientações de acordos internacionais, uma legislação específica para a tutela dos direitos autorais sobre programas…

A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E A INTRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS NO MERCADO BRASILEIRO Emerson Costa dos Santos1 Maria Alice Ferreira2 Resumo O mercado farmacêutico brasileiro é um dos maiores do mundo e há tempos dominado pelas grandes indústrias transnacionais. Entretanto, nos últimos anos houve importantes modificações, dentre elas a introdução dos medicamentos genéricos. Este segmento vem crescendo a uma taxa superior ao mercado farmacêutico total. As empresas de…