Resumo Da Lei 9 394

do Serviço Nacional de Aprendizagem. Pode haver redução no salário durante o período de aprendizagem (art. 80). Embora existam divergências na doutrina, a Lei entende que o aprendiz é empregado (art. 1º do Decreto n° 31.546 / 52). b.1 – Obrigação da Empresa. O artigo 429 da Constituição das Leis do Trabalho com nova redação dada pela Lei n° 10.097 / 00 , que os estabelecimentos são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem o número de…

A IMPORTÂNCIA DO CURRÍCULO E A PROPOSTA INCLUSIVA NA ESCOLA REGULAR RESUMO Este trabalho possui o objetivo de analisar a dinâmica do currículo escolar no campo das políticas educacionais voltadas para inclusão das pessoas com necessidades educacionais especiais na escola regular. O mesmo baseia-se em uma pesquisa bibliográfica além de fazer a análise de alguns documentos. Os estudos realizados por Beyer (2005), Carvalho (2004) e Mazzota (1996) constituem a base para o seu desenvolvimento. Sua

Organização da Educação Brasileira Atividades Práticas Supervisionadas – Relatório O trabalho desenvolve o aprendizado sobre leis e procedimentos a educação brasileira, quais são os tipos de educação e quais são os órgãos responsáveis por essa manutenção e como isso é feito. Adalgisa Bergamin Diples Santa Barbara d´Oeste/SP 2013 Resumo O trabalho tem o objetivo de mostrar como são a…

Resumo: Este procedimento traz quadro prático com as principais adições e exclusões do lucro líquido, que ajudará as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real na consulta e servirá como roteiro, não só no momento da elaboração da DIPJ, mas durante todo o ano. 1. Introdução O lucro real (base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica) é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação. Por

instaurar o IPL. - Investigação: Polícia Judiciária: Civil (âmbito estadual) e Federal (âmbito da União). - Excepcionalmente, o Ministério Público pode fazer esta investigação = Procedimento Investigatório Preliminar. - Relatório Policial: é o resumo da investigação. A polícia tem, então, elementos suficientes para INDICIAR quem pode ser considerado o autor do crime (“provável autor”) – NÃO é acusação, logo, o indiciado não precisa se defender. - O IPL é sigiloso para terceiros – o…

poderá afigurar-se como fiscal da lei. Iguais garantias constitucionais são aplicadas ao ministério publico, no tocante a inamovibilidade, irredutibilidade de vencimento e vitaliciedade. Ocorre, porém, que outras peculiaridades o ministério detém, como a independência, indivisibilidade e unidade. Relativamente á independência o promotor de justiça não é obrigado a oferecer denuncia, a despeito da requisição do ministro da justiça ou do requerimento do ofendido. A lei processual lhe dá…

RESUMO DOS CAPITULOS PROCESOS GERENCIAIS - CAPITULO 15 SUPERVISÃO O que é supervisão? É a ação e o efeito de supervisionar, isto é fato a inspeção de um trabalho ou de uma tarefa realizada por outra pessoa, quem supervisiona encontra-se numa posição de superioridade hierarquia, ele é formado e tem total conhecimento na área que supervisiona, pois ele tomará conta da missão a ser executada e tema obrigação de saber se ela está

postula uma lei que o defina sob pena de ser atípico, visto que: “nullum crimen, nulla poena sine pravia lege”, um ato humano, pois: “nullum crimem sine actione”, e que o ato exteriorize-se porque: “cogitationis poena nemo patitur”. (Ulpianus). Provindo, assim, destas premissas o conceito formal crime. 2 Elucidativa neste sentido é a lição do mestre E. Magalhães Noronha1: “(...) A ação humana, para ser criminosa, há de corresponder objetivamente à conduta descrita pela lei,…

BRASIL 2009SUMÁRIO APRESENTAÇÃO i SIGLAS UTILIZADAS NESSE TRABALHO ii RESUMO iii 1 - INTRODUÇÃO 1 2 – PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 2 3 - CONCEITO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA – PCH 2 4 - CONCEITO DE IMPACTO AMBIENTAL. 2 5 - DIAGNÓSTICO DISCURSIVO E DE ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS SOBRE A ÁREA DE ESTUDO 3 5.1 - Visão Geral de PCH 5 5.2 - Impactos na implantação 6 5.3 - Estudo do Impacto 7 6 - CONCLUSÃO 9 7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10APRESENTAÇÃO O desenvolvimento…

OBSERVAÇÃO DO COTIDIANO DO GESTOR Silvia Hayana Souto1 Ana Ruth Maia Vital 2 RESUMO O presente artigo apresenta a importância do papel do gestor em uma instituição de ensino da rede pública. Observando a importância do gestor na escola, pois se sabe que seu papel é fundamental para a criação de um ambiente participativo e…