Resumo Da Lei 869

A segurança privada no Brasil: disseminação, controle e regulação1 André Zanetic RESUMO A grande expansão dos serviços particulares de segurança, verificada em diversos países a partir de meados do século XX, traz à tona importantes questões relativas à responsabilidade do Estado sobre a segurança e sobre a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de regulação e controle pelos órgãos responsáveis. A partir da análise de documentos oficiais e dados relativos ao…

RESUMO: O presente trabalho aborda a importância da preservação ambiental, através do estudo de conceitos de espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais áreas de preservação permanente, de reserva legal e as unidades de conservação. O estudo tem como objetivo principal ampliar as discussões acerca da melhor forma de preservação ao meio ambiente, para que se evitem os danos irreparáveis, ou seja, a pesquisa tem relevância social, uma vez que, constitucionalmente, o meio…

2014 O Ensino de História durante a Ditadura Civil-Militar: reformas, mudanças e suas consequências The History teaching during the Civil-Military Dictatorship: reforms, changes and their consequences Jéssica Maria Vasconcelos de Morais* Resumo: O presente artigo pretende analisar a prática do ensino de História na Educação Básica e Média e no Ensino Superior, durante o período da Ditadura Civil-Militar. Pretende-se analisar as reformas implementadas durante o período e suas…

CONTROLE JUDICIAL DAS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA- CADE1 Rodrigo Coutinho Carril RESUMO: O presente trabalho aborda as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE - e o tratamento a estas dispensado pelo Poder Judiciário. Partindo-se da classificação dos atos administrativos em vinculados e discricionários, analisase a adequação das decisões do CADE a estas categorias e, consequentemente, como o Judiciário interpreta…

contraponto. Três elementos essenciais: * Tempo – O período durante o qual a negociação acontece. * Informação – De quanto mais informação você dispuser, melhor. * Poder – que surge de diversas formas. Tempo Lei de Pareto (Vilfredo Pareto, economista e sociólogo italiano). “20% do que você faz produz 80% dos resultados; inversamente, 80% do que você faz produz 20% dos resultados”. Sugestões: Seja paciente – As concessões e decisões…

IBATÉ - SP 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a Deus, A Ele a honra, a glória e todo o louvor. RESUMO O tema abordado no PIM tem ênfase no Balanço Patrimonial, pois ele norteia o trabalho de um Gestor. Destina-se a orientar o gestor da empresa para as tomadas de decisões. Com base no balanço pode-se ver claramente como está a situação econômica

CRIME HEDIONDO O ASPECTO INDIVIDUAL E COLETIVO DA RESPONSABILIDADE Arthur Seixas de Siqueira Lima e Silva* Breno Vasconcelos de Azevedo Camila de Almeida Alkimim França Iago Coelho Wachsmuth Joana Bethonico Braga Misael Silva Nogueira* RESUMO Tomando por base o recente acontecimento em Realengo, um massacre escolar ocorrido no Rio de Janeiro e o filme documentário “Tiros em Columbine” realizado por Michael Moore, este trabalho acadêmico tem como objetivo apontar o Bullying como uma

Ordenações do Reino. Posteriormente, por influencia de POTHIER, a lei passou a integrar a referida classificação, no Código civil Frances. Hodiernamente, predomina o entendimento de que a lei é a fonte primacial das obrigações. Estas emanam direta e imediatamente da vontade do Estado, por intermédio da lei ou da vontade humana, por meio dos contratos, das declarações unilaterais da vontade e dos atos ilícitos, dolosos e culposos. Como é a lei que dá eficácia a todos esses fatos,…

por todo o apoio e tranqüilidade que me passaram. E aos meus queridos pais que não mediram esforços para que este sonho se tornasse realidade, estes foram sem dúvida minha principal fonte de motivação. A eles o meu especial muito obrigado. 5 RESUMO Este artigo trata sobre casos que deixam dúvidas sobre quais operações geram direito a crédito de PIS e Cofins em um indústria de refrigerantes. Tendo como objetivo principal propor um modelo de instrução de trabalho capaz de definir…

ENSINO DE HISTÓRIA: O PERÍODO DITATORIAL E OS ESTUDOS VEICULADOS NAS MÍDIAS ATUAIS Tabitha Molina Monteiro Curso de Pós-graduação Metodologias e Gestão para EAD Pólo de Campo Grande, MS RESUMO Este artigo traz uma reflexão sobre o processo de transição do Ensino da disciplina de História, tendo como enfoque o Período Ditatorial, moldado nos livros didáticos e suas atuais vertentes pedagógicas difundidas nas mídias atuais. Para melhor entendimento do tema, no primeiro…