Recurso Infração Bafômetro

Especial Cível Estadual (JEC) e a fase recursal 11.5.2 Os atos processuais no Juizado Especial Cível Federal (JEF) e a fase recursal 11.5.3 Os atos Processuais no Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP) e a fase recursal 12. Recursos 12.1 Disposições gerais 12.1.1 Do recurso adesivo 12.2 Apelação 12.2.1 Especificamente sobre o efeito suspensivo 27/3494 12.2.2 Especificamente sobre o efeito ativo (tutela antecipada recursal) 12.3 Agravo de instrumento 12.3.1 Especificamente sobre a…

...Departamento Estadual de Trânsito IBGE .........................Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA .........................Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada JARI .........................Junta Administrativa de Recurso de Infração MT ............................Ministério dos Transportes OMS .........................Organização Mundial de Saúde PRF ..........................Policia Rodoviária Federal RENACH ..................Registro Nacional de Condutores…

homicídio qualificado entre os tais crimes hediondos; o escândalo da falsificação e adulteração de medicamentos, passando tais condutas igualmente a integrar o rol dos crimes hediondos. Não nos surpreenderemos se a recusa em submeterse ao “teste do bafômetro” também vir a compor a lista dos crimes hediondos. Basta que, para tanto, a mídia resolva apresentar contornos trágicos de algum acidente automobilístico. Essa produção legislativa espúria nasce sob a égide da emoção popular e…

ortografia. Dica: Na dúvida não escreva a palavra, ou então procure escrever um sinônimo. Figuras de Sintaxe Dentro da Estilística que estuda esses processos de manipulação existentes na língua portuguesa, existem as Figuras de Linguagem que são recursos utilizados para realçar e dar um efeito diferente ao sentido do texto. Podem ser classificadas em: figuras de palavras, figuras de construção ou sintaxe, figuras de pensamentos e figuras de som. As Figuras de Sintaxe também…

Maria Pia Bastos-Tigre Direito para não advogados [recurso eletrônico] : princípios básicos do Direito para profissionais liberais, estudantes e empresários / Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim, João Luiz Coelho da Rocha. – Rio de Janeiro : Ed. Senac Rio de Janeiro, 2013. recurso digital (Para não especialistas ; 5) Formato: ePub Requisitos no sistema: Adobe Digital Editions Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia ISBN 978-85-7756-213-8 (recurso eletrônico) 1. Direito – Brasil –…

diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário, quais os recursos especiais necessários. 2.14. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar acompanhante que permanecerá em sala reservada para essa finalidade. 2.15. A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, desde que solicitados no ato da…

decorrências no processo penal. 2. ed. 2012, op. cit., p. 413. 53 Ibidem. Ainda em consonância com o princípio da proporcionalidade, a produção de provas não invasivas demanda a demonstração de indícios de autoria ou que o acusado tenha participação em infração penal apenada com reclusão.54 1.2.2 Provas invasivas A produção de determinados meios de prova, por outro lado, se caracteriza pela administração de substâncias ou pela introdução de instrumentos em cavidades naturais do corpo…

programas são ferramentas para que a Administração funcione. Se da ação praticada, qualquer delas, resultar dano para a Administração ou para terceiro, as penas serão aumentadas de um terço até a metade. Pune-se de forma especial o resultado concreto da infração penal, que, na hipótese, configura o exaurimento “qualificado” da conduta delituosa. EXTRAVIO, SONEGAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO Art. 314. Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão…

Desclassificação para lesões corporais – Inadmissibilidade – Indivíduo que efetuou disparo de arma de fogo contra as costas da ofendida – Existência, em tese, de animus necandi na conduta típica – Necessidade de apreciação pelo Tribunal do Júri. Recurso desprovido. (TJMG – SER no 000.312.055-7/00 – 1a C.Crim. – Rel. Des. Zulman Galdino – J. 29/04/2003.) 4 Ainda sobre legítima defesa, ver “Legítima Defesa Antecipada”, disponível no site www.editoraimpetus.com.br. ○ ○ ○ …

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ N554l Nicolitt, André Luiz Lei no 12.403/2011 [recurso eletrônico] : o novo processo penal cautelar, a prisão e as demais medidas cautelares / André Nicolitt. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2011. recurso digital (Atualização legislativa) Formato: PDF Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia ISBN 978-85-352-5123-4 (recurso eletrônico) 1. Brasil. [Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011]. 2.…