silvio de salvio venosa

Capítulo 1
MEDICINA LEGAL, NULIDADES E
PROCESSO PENAL

1.1.

INTRODUÇÃO

A Medicina Legal, como ciência auxiliar do Direito, não vem recebendo a merecida atenção dos profissionais do campo para o qual é destinada. Os peritos devem dominar o assunto, apresentando suas conclusões nos laudos, mas as noções básicas não podem ser desconhecidas pelos juristas, pois são aqueles que utilizam e precisam compreender as perícias, além de fiscalizá-las.
Para Rafael Muñoz Garrido, Catedrático de Medicina Legal e Forense da
Universidade de Salamanca (Espanha), o período científico da Medicina Legal tem lugar com o notável impulso que o Renascimento deu a todos os saberes médicos. Ele se iniciou com Paolo Zacchia (1584-1659). Isso significa, com legítimo título, o nascimento da Medicina Legal Científica, da qual é considerado o seu criador.1 De lá para cá, o estudo da Medicina Legal tomou cada vez mais importância.
A matéria é preciosa a todos os ramos do Direito, lançando luzes em questões penais, civis e processuais, e se relacionando também com inúmeros outros campos de estudo (Química, Biologia, Anatomia, Psicologia etc.). No campo criminal, sem dúvida, assume maior importância, a ponto de ser – para a defesa – verdadeiro manancial de nulidades e absolvições. E apenas não é maior a colheita por força de os magistrados insistirem várias vezes em desobedecer às normas do CPP, parecendo entendê-las como de natureza não cogente.
Desde logo, se verbere a errônea noção de que os “culpados” pela miríade de processos ineptos sejam as normas do CPP ou os defensores dos réus. Seria risível discutir por que a lei estabelece ritos, limites, regras, formas e procedimentos para a obtenção e validade das provas e, mais ainda, discutir-se o jamais configurável excesso de zelo no exercício do munus da defesa.

1

GARRIDO, Rafael Muñoz. Historia de la Medicina legal, in Responsa Iurisperitorum Digesta, Volume V.
Salamanca: Universidad de Salamanca, 2003, p.