Principio Da Equidade E Equilibrio

ser observada entre os indivíduos – o estímulo, enquanto relação de causa e efeito – seja própria do indivíduo (motivo interno) ou do ambiente (motivo externo) - e o objetivo, como o resultado alcançado pelo comportamento. Esta Teoria parte do princípio de que as pessoas se comportam de acordo com um mecanismo similar, respeitadas as diferenças individuais, onde todas são influenciadas por motivos e perseguem objetivos que podem encontrar obstáculos, tais como frustração (perder a…

supremos de outros Estados). Constituição da República Portuguesa  Constituição da República Portuguesa (aprovada em 1976).  VII Revisão Constitucional (2005). A C.R.P é a lei fundamental do país na qual estão inscritos os grandes princípios da organização politica e da ordem jurídica em geral e os direitos e deveres dos cidadãos. Constituição da República Portuguesa PARTE III ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO TÍTULO I Artigo 111º (Separação e independência) 1-Os…

Código Civil, pois, até o advento da Constituição Federal de 1988, o princípio individualista imperava em nossa legislação, quando passou a constar em nossa Carta Magna que “a propriedade atenderá a sua função social” (art. 5º, XXIII). Com a promulgação do Novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10/01/2002, as relações contratuais passaram a se realizar através de um novo prisma, ressaltando princípios como o da boa-fé, equidade e função social dos negócios jurídicos, sendo o art. 421…

Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social1 . Trata-se de um conceito presente no estudo do Direito, Filosofia, Ética, Moral e Religião. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre pensadores e…

inspirada num sistema superior de princípios ou preceitos imutáveis que se denomina Direito Natural, que corresponde a uma justiça maior, anterior e superior ao Estado e que emana da própria ordem equilibrada da natureza (ou de Deus). Remete-nos, pois, esta escola jusnaturalista à observância necessária da eqüidade, não somente como mero elemento de adaptação da norma ao caso concreto para atenuação de seu rigor, mas inspirador da temperança e do equilíbrio que devem dirigir as…

103-114 UTILITARISMO OU EQUIDADE? DILEMAS PARA O AMBIENTE E ORDENAMENTO.1 MARGARIDA QUEIRÓS.2 Resumo – Estimular a discussão acerca dos critérios que sustentam a afectação do uso do solo e a distribuição dos recursos naturais na procura do bemestar social constitui o principal objectivo desta nota. Quando se trata de definir estratégias de utilização dos referidos recursos e de usufruto de certos serviços ambientais, as preocupações relativamente à eficiência vs equidade…

e Neoliberalismo O liberalismo é uma doutrina econômica liberal surgida no século XVIII que se estendeu até 1929. Dentre seus teóricos se destaca Adam Smith (1723-1790), essa doutrina correspondia às expectativas do capitalismo industrial e seus princípios eram liberdade individual, direito à propriedade privada, respeito a livre iniciativa e livre concorrência. No âmbito do pensamento econômico, a defesa da liberdade de mercado contra sistema mercantilista recebeu fundamentação teórica…

jurídicos citados no acórdão? Comente cada um deles. O acórdão aborda a relação contratual entre seguradora e segurado, discutindo-se a obrigatoriedade ou não de cobertura de determinado tratamento/procedimento. Discutem-se basicamente os princípios norteados das relações de consumo. Tendo em vista que a consumidora é parte hipossuficiente dessa relação e tendo o seu contrato cláusulas restritivas de um direito, primordialmente deveriam ter prova de plena e inequívoca ciência, muito embora

alcançar o equilíbrio da sociedade e que os homens estejam dispostos a pratica da justiça, e necessário que se indique a formula da justiça que satisfaça a sociedade em determinado momento. 3) No que consiste as fontes do direito, qual a classificação das fontes e as espécies? Fontes do direito: o art. 4°, dec. Lei 465/42 apresenta como fontes do direito a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Além dessas também são fontes a doutrina, a jurisprudência e a…

PASSARMOS UMA REGUA, IREMOS NO DEPARAR COM DESIGUALDES DECORRENTES DE PECULIARIDADES. CRIANÇA/ ADULTO = NAO DÁ PARA SE EXIGIR IGUALMENTE.. ASSIM TBEM NAO ESTA EM PE DE IGUALDADE O FORNECEDOR E O CONSUMIDOR. CDC PROMOVER O EQUILIBRIO - DIANTE DAS DESVANTAGENS..... E TEM PROTEÇÃO ESPECIAL NA PROPRIA C.F. CDC É UM MICROSISTEMA, QUE DISCIPLINA: - CLAUSULAS CONTRATUAIS - PRATICAS COMERCIAIS - COMBATER AS ONEROSIDADES EXCESSIVAS C.P.C. TEM…