Principio Da Equidade E Equilibrio

GLOSSÁRIO DOGMÁTICA JURÍDICA – Sistema que articula princípios, conceitos, normas e regras técnicas, construindo com apoio na Ciência do Direito e aplicando na esfera judicial, com vistas à decidibilidade dos conflitos. Na mediação entre a instancia normativa e a judicial, está a práxis das tarefas dogmáticas, dentro da expectativa de que o desejado pelo legislador vai ganhar vida nas decisões daquele que julgará o caso concreto, tendo-se em vista a preservação da segurança Jurídica.…

necessária, primeiramente, a exposição de duas outras frentes adotadas pela cultura jurídica romana. Primeiramente, permeava, dentre a cultura jurídica romana, uma ideia de justiça voltada para o equilíbrio. Portanto, os fins últimos do direito e da justiça se voltava para o estabelecimento de uma equidade na sociedade. Não havia, nesse período, a noção de culpa dentro da responsabilidade. Contudo. a culpa se mostrava presente no ordenamento jurídico romano, inicialmente ela era…

Campos Tema 01 Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Tema 01 seções Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Como citar este material: CAMPOS, Barbara Monteiro Gomes de. Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas: Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. s e õ ç e S Tema 01 Relação Trabalhista – Princípios, Fontes,…

automóveis de luxo por um preço mais caro. Assim, a eficácia alocativa está relacionada com escolhas valorativas que, como tais, possuem seus dilemas, como a busca do equilíbrio na relação entre segurança pública e bem-estar. Justiça Distributiva Está relacionada à questão da distribuição dos bens e serviços com equidade dentro da sociedade como um todo, tanto na questão formal (direitos, possibilidades), quanto na material (condição financeira). Entretanto, existem três…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Contrato é fonte de obrigação, que visa o equilíbrio social. É um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Um acordo de vontades cuja finalidade é adquirir, modificar, resguardar ou extinguir direitos. Contrato é, portanto, espécie do gênero negócio jurídico. Sempre, pois, que o negócio jurídico resultar de um mútuo consenso, de um encontro de duas vontades, estaremos diante de um contrato. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Art. 421. A liberdade de contratar…

a corrupção era um fenômeno desintegrador da cidade, mas que caberia à Filosofia resgatar a ordem e a justiça nas relações sociais. O seu programa pedagógico visava instaurar uma política fundamentada no saber cujo fim primeiro era norteado pelo princípio de justiça. A obra a República contempla a idéia de uma comunidade alternativa àquelas existentes, daí a relevância da educação no seu pensamento como marca singular de sua filosofia, que buscava edificar uma sociedade a partir de…

controlando preços, utilizando os instrumentos macroeconômicos (políticas públicas). 2. Comente cada um dos princípios que norteiam a teoria da tributação. Os princípios tributários que passaremos a estudar, mais do que alicerces do sistema tributário pátrio, são autenticas limitações ao poder de tributar, muitos dos quais com expressa previsão constitucional. Assim, de uma forma geral, os princípios tributários apresentam-se como garantias ao contribuinte em contraposição ao poder do…

pessoa da imutabilidade da situação jurídica que de boa-fé foi realizada dentro dos parâmetros legais quando sobrevém nova lei. Para seu estudo deve-se trabalhar com o que se chama de direito intertemporal, Direito adquirido em sentido amplo, com o princípio da segurança jurídica e, no Brasil, com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, além da fonte constitucional. Ex: Um indivíduo se aposenta em janeiro de 2008, com 35 anos de serviço, passando a vigorar, em fevereiro, uma…

conhecimento que permita compreender alguns dos mais importantes fenômenos envolvidos nessa temática. Tentar preenchê-la tornou-se o objetivo geral desse trabalho. Secundariamente, buscou-se verificar se a percepção sobre tais ações, com base nos princípios da equidade, da igualdade e da necessidade (Miller, 1976) difere entre os homens e as mulheres. Entende-se que os resultados obtidos deste trabalho abrem novas frentes de investigações tanto sob a perspectiva normativa, pois ampliam…

Direito estaria implantado, por inteiro, nos domínios da Moral, configurando, assim, a hipótese dos círculos concêntricos. Empregamos a expressão mínimo ético, para indicar que o Direito deve conter apenas o mínimo de conteúdo moral, indispensável ao equilíbrio das forças sociais, em oposição ao pensamento do máximo ético, exposto por Schmoller. Conceito de Justiça A Justiça é o magno tema do Direito e, ao mesmo tempo, permanente desafio dos filósofos do Direito, que pretendem…