Principio Da Equidade E Equilibrio

invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. A assertiva não está de acordo com a nova ordem Jurídica presente após o código civil de 2002. Embora a liberdade contratual permita a escolha de contratar ou não, devem ser respeitados sempre princípios como a boa-fé, os bons costumes e a ética. Dessa forma, tais princípios…

chegar num consenso. Dentre os princípios fundamentais na formação do contrato esta a obrigatoriedade. Este principio reflete a força que tem o contrato na vinculação das partes, que são obrigadas ao cumprimento do pacto embora um outro principio chamado autonomia de vontade diga que ninguém é obrigado a contratar uma vez efetivado o acordo de vontades e sendo o contrato valido e eficaz estando de acordo com a lei ambas as partes é obrigado a cumpri -lo. Este principio decorre sobre dois…

direitos subjetivos. Três princípios reinavam absolutos em torno da autonomia da vontade: a) liberdade contratual; pacta sunt servanda; e c) relatividade dos contratos. A estes princípios, acrescenta-se o da supremacia da ordem pública, o qual consiste em um limite à atuação das partes contratantes. A liberdade contratual, portanto, passa a ser informada pelo princípio da boafé objetiva, o pacta sunt servanda é mitigado pela necessidade de se assegurar o equilíbrio econômico e…

tendências que afetam a economia como um todo Macroeconomia: estudo das teorias, relações econômicas públicas ou internacionais... X Microeconomia: regras de mercado, lei da oferta e da procura, estabelecimento de preços e valores... I – OS 10 PRINCÍPIOS DA ECONOMIA Como o comportamento de uma economia é refletido pelo comportamento dos agentes econômicos que a compõe, devem-se analisar minuciosamente os fatores de interação entre eles. 1. COMO AS PESSOAS TOMAM DECISÕES a) AS…

A justiça como equidade em Jonh Rawls Luis Augusto Rabelo Junior 1. INTRODUÇÃO A obra Uma Teoria da Justiça, publicada em 1971, é o eixo do presente artigo. Esta obra, mesmo tendo sofrido algumas alterações consideráveis, é considerada por diversos autores como uma das mais importantes realizações da filosofia política do século XX, já que trouxe contribuições novas para o debate de um tema que – apesar de ser tão velho quanto a filosofia – nunca conseguiu obter uma unânimidade: a Justiça

construção de um plano de remuneração? Há vários critérios a serem considerados, para se criar um plano de remuneração: Equilíbrio interno x equilíbrio externo: do ponto de vista da equidade interna deve haver o Princípio da Justiça Distributiva, que fixa os salários de acordo com as contribuições ou insumos que os colaboradores trocam com as organizações. Do ponto de vista da equidade externa, obedece ao modelo do mercado de trabalho, que fixa os salários conforme as ocupações…

BIANCA PAIVA CORREIA PRINCIPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SOBRETUDO A PARTIR DA ANÁLISE DO NOVO ESTADO BRASILEIRO SOBRE O PRISMA DO NEOCONSTITUCIONALISMO BALSAS/2012 BIANCA PAIVA CORREIA PRINCIPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SOBRETUDO A PARTIR DA ANÁLISE DO NOVO ESTADO BRASILEIRO SOBRE O PRISMA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Unibalsas Faculdade de balsas

DESDOBRAMENTOS DA BOA-FÉ OBJETIVA O princípio da boa-fé teve origem no direito romano pelo culto da deusa Fides, garantidora das estipulações negociais. Tal noção religiosa, transposta para o mundo jurídico,alcançou logo relevante papel nas relações entre povos (inicialmente entre romanos e estrangeiros- jus gentium). A Fides então tinha o sentido de cuidado, poder e promessa consistente no vínculo determinante da manutenção da palavra empenhada. Posteriormente,…

construtivo, a interpretação criativa é um caso de interação entre propósito e objeto. Segundo esse ponto de vista um participante que interpreta uma prática social propõe um valor a essa prática ao descrever um mecanismo de interesses, objetivos ou princípios aos quais se supõe que ela atende expressa ou exemplifica. Um meio de assegurar o respeito a quem o mereça devido a sua posição social ou outros atributos qualquer. Se os dados brutos não estabelecem diferenças entre essas…

_________________________________________________________________________ RESUMO: Este artigo se propõe expor a concepção política de justiça de John Rawls, entendida por justiça como equidade. Para tanto, serão apresentados três conceitos básicos, desenvolvidos por ele, a saber, estrutura básica, posição original e princípios de justiça. Dados tais conceitos, buscaremos demonstrar como estes se articulam em sua teoria a fim de atingir a estabilidade e a união social, configurando-se em…