Saude complementar

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TRABALHO DE AVALIAÇÃO DO CURSO









DISCIPLINA: SAÚDE COMPLEMENTAR



PROFESSOR: CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA



CHCS: CURSO DE HABILITAÇAO DE CORRETORES DE SEGUROS



MODULO: CHCS II



NUCLEO: GUARULHOS



GRUPO: 03



2012















OBJETIVO DO TRABALHO: ANÁLISE DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO DOS AUTOS Nº 0023657-93.2008.8.26.00002012















COMPONENTES DO GRUPO 03:





Anderson Brito de França: ______________________________________________
Edson Alvarez: ______________________________________________
Gisele Apª de Castro dos Santos ______________________________________________
Ingrid Gomes de Oliveira: ______________________________________________Roseli Chacão Gabriel: ______________________________________________
Rodrigo Alves da Silva: ______________________________________________
Valéria Gomes de Melo : ______________________________________________
2012



Avaliação



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Anderson Brito de França...........................................................

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Edson Alvarez .......................................................
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Gisele Apª de Castro dos Santos ..........................................
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Ingrid Gomes de Oliveira ..........................................
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Roseli Chacão Gabriel.........................................
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Rodrigo Alves da Silva ..........................................
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Valéria Gomes de Melo ..........................................





1) Qual o tema central do acórdão? Discorra sobre referido tema e suas implicações jurídicas.

O tema central do acórdão trata do pedido decobertura de transplante em virtude de leucemia, único tratamento possível e necessário para o prolongamento da vida do segurado, ou seja, Felipe Cociuffo Martins Sanches, processo este em face de Amil Assistência Médica Internacional Ltda.

O que ocorreu, foi à existência de uma cláusula contratual com exclusão de tratamento de transplante, ou seja, uma cláusula restritiva de direitocontraditória com a cláusula que admite tratamento de câncer, além de abusiva, pois conforme já preceituado pelo STJ, os planos de saúde podem discriminar as doenças cobertas, mas jamais o tipo de tratamento para elas.

Diante disso, a justiça ordenou o pagamento de todo o procedimento e gastos com o transplante realizado, que já havia sido concedido judicialmente em recurso de agravo de instrumento,tornando definitiva a liminar.



2) Qual a opinião do grupo sobre o resultado do julgamento? Foi correta a análise?(fundamentar)

Entendemos que a decisão foi correta, tendo em vista que a seguradora tem em sua relação contratual com o segurado, contrato esse que menciona suas coberturas, no caso do acórdão,em momento algum estava no contrato com a seguradora ressalvas sobre o câncer,como aseguradora pode dizer que cobre câncer e se negar a dar o tratamento específico para a doença que a própria apólice diz cobrir?

Embora o contrato celebrado preveja a cirurgia na especialidade de oncologia, as cláusulas excedentes de coberturas são restritivas, causando um evidente desequilíbrio contratual.

“O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo detratamento está alcançado para respectiva cura.”

Motivo este que, entendemos que foi justa a decisão dos desembargadores pelo não deferimento do pedido do apelante no que se refere aos danos morais, onde não houve grave perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade ou nos sentimentos e afetos, como exposto no acórdão, daí como decidido pelos desembargadores que não há de se ver...
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