Perda Da Coisa

DIREITO CIVIL VI Prof. GERALDO MACHADO COTA JÚNIOR Semestre 2009_2 DIREITO DAS COISAS (Arts. 1.196 a 1.510, NCC) CONCEITO – é o conjunto das normas reguladoras das relações existentes a cerca dos bens suscetíveis de apropriação. O direito das coisas atualmente é regido pela preponderância do interesse coletivo sobre o interesse particular. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – O objeto do direito das coisas são BENS suscetíveis de apropriação. Como exceção temos os bens…

Direito Civil – Direitos Reais Direito Reais Conceito É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes as coisas suscetíveis de apreensão pelo homem. #Direitos pessoais x Direitos Reais O Direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato do titular sobre a coisa. O Direito pessoal, por sua vez consiste em uma relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo em determinada prestação. O Direito pessoal pode ser exigido

valor da TV e mais perdas e danos, pq Pedro sabia que a televisão tinha defeito e agiu de má fé, mas para José a TV não tinha defeito oculto, ocorrendo vício redibitório. O alienante deve garantir ao adquirente que ele possa usufruir da coisa conforme sua natureza e destinação. Essa obrigação resulta do princípio da boa fé e que deve nortear a conduta dos contratantes. Art. 443. Se o Alienante conhecia o vício ou o defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos;…

pode regular fatos passados, se respeitar: o "direito adquirido" (fato jurídico amparado por lei anterior e devidamente constituído); o "ato jurídico perfeito" (consumação do ato jurídico em conformidade com a existência de uma lei vigente); e a "coisa julgada" (decisão judicial irrecorrível). DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Da Pessoa Natural (artigo 1º) – É o ser humano, a contar de seu nascimento, com a primeira respiração, até o término de sua vida, isto é, até sua morte. …

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR (artigos 233 a 242 CCB) “É a entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor.”(Sílvio Rodrigues) Coisa certa é aquela que é específica, individualizada. Ex. bem imóvel. A obrigação de dar coisa certa confere ao credor direito pessoal, apenas. Direito real à tradição simples (bens móveis) ou tradição solene (bens imóveis) (1.226/1.227 CCB). A tradição pode ser real, simbólica ou ficta.…

imediato, é a própria atividade positiva (ação) ou negativa (omissão) do devedor. Frente a isso, cabe observar que, as prestações que constituem o objeto direto da obrigação, poderão ser: positivas (de dar, de fazer, e a primeira dividi-se em coisa certa e coisa incerta) e negativas (de não fazer). Segue o quadro abaixo para maior entendimento: (A partir do objeto Direto ou Imediato). Como vimos acima, trata-se o objeto direto, da atitude do ser humano. Frente a…

personalíssimas, em que apenas o próprio devedor pode adimplir. Na execução desse tipo de obrigação, por óbvio, nenhum efeito traria, aliás, é até impossível, dada sua natureza, a execução mediante expropriação de bens do devedor, salvo para reparar eventuais perdas e danos. Outra obrigação, para cuja execução se reclama um procedimento diferenciado, é a obrigação alimentícia, nesse caso, é possível, além da expropriação, a providência extrema da prisão civil do devedor. Quanto ao…

Resumo para o 1º estágio de Direito Civil V DIREITOS REAIS E PESSOAIS Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que se o direito das coisas disciplina relações jurídicas que dizem respeito a bens que podem ser apropriados pelo ser humano, claro está que ele inclui tão-somente os “direitos reais”. A distinção entre direitos reais e pessoais é relativamente recente, pois no direito romano clássico não houve qualquer preocupação em elaborar uma teoria dos direitos reais, uma vez que,…

importância 4º Direitos Reais x Pessoais Unidade II Obrigações 1º Conceito e natureza jurídica 2º Estrutura da Obrigação 3 º Fontes 4 º Classificação Unidade III Espécies de Obrigações 1 º Obrigação de dar coisa certa 2 º Obrigação de dar coisa incerta 3 º Obrigação de Restituir 4 º Obrigação de Fazer 5 º Obrigação de não Fazer 6 º Obrigação de Alternativa e Facultativa 7 º Obrigação Divisível e Indivisível 8 º Obrigação Solidária Unidade IV…

VR:garante o uso e gozo da coisa, proteção contra vícios ocultos. - EVICÇÃO: garante contra os defeitos do direito transmitido. 2. CONCEITO: a evicção consiste na perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedadeda coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativoque reconheceu o direito anterior de terceiro, denominado evictor (Gagliano). 3. FIGURAS: ALIENANTE– deve responder pelos riscos da evicção; EVICTO – adquirente que perde a coisa;…