direito civil

Direito Civil: obrigações
Questões Discursivas:

1. A que ramo do Direito pertence o direito das obrigações?

Pertence ao Direito Privado, pois, o seu desenvolvimento, tem liame com relações econômicas, não sofrendo, em sua maioria, influencias locais. Conforme Orlando Gomes, “é por meio de relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens”.1

2. Quais os sentidos que podem ser dados ao termo obrigação?
(Pessoal, cuidado com essa pergunta. Ela se confunde com o número 4.) - Imposição, preceito

- Dever; encargo; compromisso.

- Benefício; favor: Ofício, emprego, profissão.

- Serviço, mister; tarefa

- Escritura pela qual alguém se obriga ao pagamento de uma dívida, ao cumprimento de um contrato, etc.

3. Na Roma antiga, como era a responsabilidade por uma obrigação não-cumprida? E atualmente?

Naquela época, o corpo do devedor da obrigação respondia. Era permitido ao credor (trandens), “coisificar” o devedor, reduzindo-o a condição de escravo. Outrora, outras sanções existiam.2 Atualmente, em regra, o corpo não responde por obrigações, mas sim o patrimônio do devedor.3

4. Qual o conceito de obrigação?

O Código Civil não conceitua obrigações, bem como nenhum outro instituto, pois não tem por atribuição, defini-los. Utilizaremos, portanto, o conceito de Washington de Barros, a saber:

“É a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objetivo consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio”.

5. Qual o princípio mais importante do direito das obrigações? Ele é absoluto?

É o Princípio da Autonomia da Vontade. Não é absoluto. A vontade deverá ser respeitada, desde que obedeça a critérios metaindividuais e outros não considerados nesta questão. (Pacta sunt servnada.)

6. Quais