Direito das obrigações

MARANHÃO BACHARELADO EM DIREITO CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA NA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA Imperatriz 2010 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO BACHARELADO EM DIREITO CLAUDOMIRO SALES PIMENTEL FILHO PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA NA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA Dissertação apresentada ao Curso de Direito, 4º período noturno, do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão, como requisito para avaliação de aprendizagem e composição de notas bimestrais decorrente para todas disciplinas. Orientador: Barros Prof. Alexsandro Martins Imperatriz 2010 PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA NA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA Sumário: 1. Noções Gerais – 2. Obrigação de Dar Coisa Certa – 2.1 Da Obrigação de Entregar – 2.2 Da Obrigação de Restituir – 3. Obrigação de Dar Coisa Incerta – 3.1. Teoria do Risco 1. Noções Gerais Ao utilizar-se dos vocábulos “perda” e “deterioração”, o Código Civil os emprega no sentido de perda total e perda parcial, respectivamente. A doutrina constantemente cita “perecimento” ao se tratar da perda total. Uma relação jurídica nasce de uma vontade entre as partes, a partir de então temos o vínculo jurídico e dele deriva uma obrigação. Na presente dissertação, trataremos da obrigação no que tange à perda ou deterioração da coisa na obrigação de dar coisa certa e incerta. A obrigação de dar coisa certa pode ser subdividida em duas…

experiências no dia a dia. Desenvolvimento 1. Das Obrigações de Dar Coisa Certa São classificadas como de dar coisa certa as obrigações cuja prestação consiste na entrega ou restituição de uma coisa determinada. Coisa certa (determinada) significa coisa individualizada (a Ferrari vermelha placa HXJ 5671). A obrigação de dar coisa certa se subdivide em obrigação de entregar e obrigação de restituir Diz-se de entregar a obrigação quando a coisa a ser…

Código Civil - CC - L-010.406-2002 Parte Especial Livro I Do Direito das Obrigações Título I Das Modalidades das Obrigações Capítulo I Das Obrigações de Dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do Título ou das circunstâncias do caso. obs.dji.grau.3: Art. 92 e Art. 95, Bens Reciprocamente Considerados - CC; Art. 245, Obrigações de dar Coisa Incerta -…

• Obrigação de dar coisa certa Obrigação de dar coisa incerta Cômodos de obrigação de coisa certa Conseqüências perdas ou desvalorização de coisa certa Obrigação de dar coisa certa e incerta A obrigação de dar é aquela na qual o devedor se compromete a entregar determinada coisa ao credor. Na obrigação de dar coisa certa o objeto é definido de modo que suas características o diferenciem das outras da mesma espécie. Se a coisa se perder, antes da tradição (ato que o…

a propriedade da coisa), entregar (transferir a posse ou detenção da coisa) ou de restituir (devolver algo, quando o credor recupera a posse ou detenção de coisa entregue ao devedor). Tradição = bens móveis Registro = bens imóveis (ato solene) Obrigações de dar Coisa Certa: Arts. 233 a 242 CC. Obrigação de dar coisa certa, determinada, específica, individualizada. Gera um direito à coisa. Prestação diversa: Art. 313 CC Acessório segue o principal – art.233 CC. Risco de…

Obrigações de restituir: Diferença entre a obrigação de dar e restituir: Na obrigação de dar a coisa pertence ao devedor até a tradição, e o credor recebe o que não lhe pertence; na obrigação de restituir a coisa pertence ao credor mesmo antes do ato gerador da obrigação, ou seja, a coisa estava legitimamente em poder do devedor (para seu uso), pertencendo, porém ao credor , que tinha sobre ela o direito real. Ex: em um contrato O Dono do Imóvel= Obrigação de Dar O Inquilino= Obrigação…

OBRIGAÇÕES Na obrigação de dar é possível que se contrate coisa certa se ela já for definida no início, ou coisa incerta, que certa determinada em momento posterior. Distinção entre obrigação de dar e de fazer Na obrigação de fazer houve uma manipulação do devedor no objeto, o que não ocorre na obrigação de dar; Na obrigação de dar, se o devedor da obrigação se recusar a agir voluntariamente, o juiz pode dar uma ordem para que ele cumpra, já na obrigação de fazer não há…

compromete-se a entregar uma coisa móvel e imóvel ao credor, quer para constituir um novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular”¹. Cumpre esclarecer, inicialmente, que pelo nosso sistema, a obrigação de dar não se constitui especificamente “na entrega” efetiva da coisa, mas num compromisso de entrega da coisa. A propriedade dos imóveis ocorre, quando derivada de uma obrigação, pela transcrição do título no Registro de Imóvel; os móveis adquiram-se pela…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL – PUCRS CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – DIREITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA - Direito Civil II – Obrigações I PORTO ALEGRE/RS 2012/2 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conceito de Obrigação Há uma relação obrigacional toda a vez que se identifica um vínculo jurídico com pelo menos dois sujeitos: um denominado CREDOR (sujeito ativo) e outro DEVEDOR…

OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA - ESQUEMA DA 5ª AULA A obrigação de dar coisa certa obriga o devedor a: DAR (a coisa) = transferir a propriedade da coisa ENTREGAR = transferir a posse ou detenção da coisa RESTITUIR = recuperar a posse ou detenção as coisa que foi entregue ao devedor De coisa certa, específica e determinada. Exemplo: carro / ano / modelo Art. 313 “O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”. Ainda na…