SOCIOLOGIA JURIDICA

NACIONALIDADE No Informativo 694 do STF foi divulgado interessante julgado sobre perda da naturalização. Vamos examinar esta decisão, no entanto, antes, como vocês já sabem, façamos uma pequena revisão sobre o tema NACIONALIDADE, assunto exigido tanto na prova de Direito Constitucional como também na de Direito Internacional e Humanos. Conceito Nacionalidade é... - o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado - do qual se originou ou pelo qual foi adotado, - fazendo deste indivíduo um componente do povo, - e sujeitando-o aos direitos e obrigações oriundos desta relação. Direito fundamental A nacionalidade é considerada um direito fundamental, protegida em âmbito internacional, valendo ressaltar que a Declaração Universal dos Direitos dos Homens proclama em seu artigo XV que "todo homem tem direito a uma nacionalidade" e que "Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade". Nacionalidade X Cidadania Nacional e cidadão não são conceitos coincidentes. • Nacional: é o indivíduo que faz parte do povo de um Estado através do nascimento ou da naturalização (nacionalidade = vínculo marcantemente jurídico). • Cidadão: é o indivíduo que tem direitos políticos, ou seja, pode votar e ser votado, propor ação popular além de organizar e participar de partidos políticos (cidadania = vínculo marcantemente político). Todo cidadão é nacional, mas nem todo nacional é cidadão. Exs.: o louco, o menor

brasileiras, ainda que em alto mar ou exercendo o direito de passagem inocente pelo mar territorial estrangeiro, e f) aeronaves civis brasileiras, ainda que em voo sobre espaço aéreo internacional ou estrangeiro. Quanto à concessão de nacionalidade brasileira derivada, a Constituição define dois tipos básicos de naturalização: a comum e a extraordinária. Na modalidade comum, requer-se do estrangeiro nascido em país de língua portuguesa residência no Brasil por pelo menos um ano,…

GUSTAVO ROBERGE GOEDERT PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA FLORIANÓPOLIS 2005 GUSTAVO ROBERGE GOEDERT PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Público, no Curso de Pós-Graduação em Nível de Especialização para o Mercado de Trabalho em Preparação à Magistratura Federal, oferecido pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina. FLORIANÓPOLIS 2005 …

pelos países de imigração (como os das Américas), que buscam acolher a família do imigrante e assimilá-la à sociedade local. Derivada A nacionalidade derivada é adquirida mediante naturalização, definida como o ato pelo qual alguém adquire a nacionalidade de outro país. Costuma ocorrer mediante solicitação, escolha ou opção do indivíduo e por concessão do Estado cuja nacionalidade é solicitada. Naturalização É um ato pelo qual uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade…

nascimento. E a segunda expressão latina é uma nacionalidade hierárquica segundo o Direito Internacional. 2.3 Formas de naturalização: Existem quatro tipos de naturalização: originária ou comum; extraordinária; especial e a provisória. A forma originária ou comum: é aquela que se atribui pela forma de nascimento, através do jus soli ou jus sanguinis. Extraordinária: é a naturalização que estende aos estrangeiros que residem no Brasil a mais de quinze anos e tem a vontade de ter…

dizer que nacionais são as pessoas submetidas à autoridade direta de um Estado, às quais estes reconhecem direitos e poderes e deve proteção, além de suas fronteiras. Nacionalidade é qualidade inerente a essas pessoas e que lhes dá uma situação capaz de localizar e identificar na coletividade. Pode-se ainda definir que nacionalidade, no sistema jurídico, como sendo "o vínculo jurídico-político de Direito Público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo estabelecer uma comparação dos institutos da nacionalidade, naturalização, perda e reaquisição da nacionalidade entre a Republica Bolivarianana da Venezuela e a República Federativa do Brasil, tendo como auxilio ao estudo a entrevista realizada junto ao Consulado Venezuela sob a coordenação do Cônsul Nestor Chirinos, realizada no dia 13 de setembro do corrente ano e a análise das Constituições e leis esparsas de cada país. 1. Da…

aplicam-se as mesmas regras ao brasileiro que quer ser equiparado a português em Portugal. 4) Formas de aquisição da nacionalidade: (i) Originária – (“brasileiro nato”) – A nacionalidade é adquirida pelo indivíduo quando do seu nascimento (art. 12, I, CF) quando ela nasce ou quando ela nasce ela ganha o direito de ter a nacionalidade daquele país. (ii) Derivada – (“brasileiro naturalizado”) – A nacionalidade é adquirida pelo indivíduo, não no seu nascimento, mas sim em momento…

------------------------------------------------- Caso Concreto 1 – Tema: Naturalização – Perda da nacionalidade Geor e Gia, naturais do Brasil, formam uma dupla de vôlei de praia com destaque nas competições internacionais, contudo, sem oportunidade de serem convocados para as Olimpíadas pela delegação brasileira, já que outras duas duplas obtiveram melhores índices técnicos, resolvem voluntariamente naturalizarem-se na Geórgia, país que passaram a representar na referida…

Internacional Público e Privado merecedor de toda atenção. A finalidade deste trabalho é buscar um entendimento maior acerca do tema, uma definição adequada para a nacionalidade e seus conceitos, definindo também a naturalização e suas espécies, expondo a visão de diversos autores e textos relacionados ao assunto. Serão comentados os sistemas e as formas de aquisição de nacionalidade, apresentando, inclusive, variantes modos existentes de aquisição no direito constitucional, e a…