Nacionalidade/naturalidade venezuelana

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  • Publicado : 9 de outubro de 2012
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Introdução
O presente trabalho tem por objetivo estabelecer uma comparação dos institutos da nacionalidade, naturalização, perda e reaquisição da nacionalidade entre a Republica Bolivarianana da Venezuela e a República Federativa do Brasil, tendo como auxilio ao estudo a entrevista realizada junto ao Consulado Venezuela sob a coordenação do Cônsul Nestor Chirinos, realizada no dia 13 desetembro do corrente ano e a análise das Constituições e leis esparsas de cada país.

1. Da nacionalidade originária
Pontes de Miranda conceitua a nacionalidade da seguinte forma:
“A nacionalidade é geralmente definida como o vínculo jurídico político que liga o individuo ao Estado, ou seja, o elo entre a pessoa física e um determinado Estado”.
Com outras palavras, mas não fugindo do sentido dadopelo supra doutrinador, Francisco Rezek define:
“Nacionalidade é um vinculo político entre o Estado soberano e o individuo, que faz deste um membro da comunidade constitutiva da dimensão pessoal do Estado”.
Importante aludir que no âmbito do direito, esse vinculo político recebe uma disciplina jurídica de direito interno, onde é incumbido a cada Estado legislar sobre sua própria nacionalidade,desde que respeitadas, no direito internacional, as regras gerais, assim como regras particulares com que acaso se tenha comprometido. No Brasil, como na maioria dos países da América Latina, incluindo a Republica Boliviana da Venezuela, a nacionalidade é tratada na Constituição e regulamentada em leis ordinárias.
Há momentos diversos e formas variadas de adquirir determinada nacionalidade. No quetange ao tempo, costuma-se distinguir entre a nacionalidade originaria e a nacionalidade derivada, esta será mais adiante explanada. Aquela será adquirida no momento do nascimento do individuo. A nacionalidade originaria se materializa por meio de dois critérios que incidem no momento do nascimento: jus soli, aquisição de nacionalidade do pais onde nasce, e o jus sanguinis, aquisição do pais aépoca do nascimento. Para este há hipóteses de serem observadas concomitantemente, em critérios ecléticos, ocorrendo também o caso de jus sanguinis combinado com elemento funcional, quando se trata de filhos de pessoas a serviço do país no exterior e do jus sanguinis combinado com residência no país e opção pela nacionalidade dos pais.
Com o cumprimento do objeto deste trabalho, será estudado anacionalização da Republica Boliviana da Venezuela em comparação a aquisição de nacionalidade brasileira.
A nacionalidade brasileira está regida, originalmente, pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 12, in verbis:
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b)os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pelanacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007).
Já para a nacionalidade venezuelana encontra, originalmente, no Capitulo II, Sessão Primeira, no art. 32 da Constituição da Republica Bolivariana da Venezuela. Assim observa:
Artigo 32. São venezuelanos por nascimento:
1. Toda pessoa nascida no território da República;
2. Uma pessoa nascida em um paísestrangeiro pai, o nascimento da criança venezuelano e mãe venezuelana;
3. Qualquer pessoa nascida em solo estrangeiro, filho ou filha de um pai venezuelano por nascimento ou mãe venezuelana, sempre a sua residência no território da República ou declarado a sua intenção de obter a nacionalidade venezuelana;
4. Qualquer pessoa nascida em solo estrangeiro venezuelano pai ou mãe naturalizado venezuelano,...
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