Bacharel em Direito

GUSTAVO ROBERGE GOEDERT

PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

FLORIANÓPOLIS
2005

GUSTAVO ROBERGE GOEDERT

PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de
Especialista em Direito Público, no Curso de Pós-Graduação em Nível de
Especialização para o Mercado de
Trabalho em Preparação à Magistratura
Federal, oferecido pela Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de
Santa Catarina.

FLORIANÓPOLIS
2005

RESUMO
Objetiva definir com maior precisão as circunstâncias que ensejam a declaração da perda da nacionalidade brasileira, previstas no art. 12, §
4º, da Constituição Federal. Para tanto, consulta as bases principiológicas que fundamentam o instituto da perda da nacionalidade, esquadrinha o acervo de hipóteses materiais que constituem motivo para sua aplicação no direito internacional público contemporâneo e evidencia a exclusividade da matriz constitucional como fonte normativa das causas de perda da nacionalidade brasileira. Delineia os contornos dos elementos que caracterizam a perdapunição, a perda-mudança e a anulação da naturalização, examinando a sua razão de existir, o procedimento que culmina na sua consumação e os efeitos que lhes são decorrentes. À luz da doutrina e dos trabalhos legislativos que conferiram sua atual formatação, esclarece conceitos que, embora à primeira vista de certa vagueza, são chave na composição das disposições constitucionais respectivas, como os de atividade nociva ao interesse nacional e de imposição de naturalização pela norma estrangeira como condição para que o residente permaneça em seu território ou nele exerça direitos civis. Perquire, ainda, a manutenção do requisito da voluntariedade da conduta para a ocorrência da perda-mudança, após a introdução, pela Revisão Constitucional de 1994, das exceções que permitem a dupla nacionalidade, contemplando a interpretação que o Ministério da Justiça vem adotando para a aplicação