Perda da propriedade

PERDA DA PROPRIEDADE Maceió/AL 2008 Bruna Coutinho Mendes Diego Lucas dos Santos Rocha Cíntia Lima Ferraz José Leonardo de Souza Almeida João Paulo Albuquerque Souza Rodrigo Procópio Cunha PERDA DA PROPRIEDADE Projeto de Pesquisa apresentado como exigência total da disciplina Direito Civil VI, ministrada pelo Professor José Álvaro Costa Filho no curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC. Maceió/AL 2008 PERDA DA PROPRIEDADE O direito da propriedade, sendo perpétuo, só poderá ser perdido pela vontade do dono (alienação, renúncia, abandono) ou por alguma outra causa legal, como o perecimento, a usucapião, a desapropriação etc. O simples não-uso, sem as características de abandono, não determina a sua perda, se não foi usucapião por outrem, ainda que se passem mais de quinze anos. O art. 1275, CC enumera alguns casos de perda da propriedade. Dispõe o aludido dispositivo: Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade: I - por alienação; II - pela renúncia; III - por abandono; IV - por perecimento da coisa; V - por desapropriação. Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados

Inicialmente, faz-se necessário elucidar que a propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que se assenta na vontade objetiva da lei, criando uma relação de Direito. Segundo a definição de Cunha Gonçalves, "o direito de propriedade é aquele que uma pessoa singular ou coletiva efetivamente exerce numa coisa determinada, em regra perpetuamente, de modo normalmente absoluto, sempre exclusivo, e que todas as outras pessoas são obrigadas a respeitar". Conforme visto em sala de aula, um…

PERDA DA PROPRIEDADE • Da Perda da Propriedade por Alienação: Consagrada no inciso I do art. 1.275 do Código de 2002, a alienação é apresentada como o negócio jurídico, por meio do qual o proprietário, gozando da autonomia privada que dispõe, gratuita (através da doação) ou onerosamente (mediante venda, dação em pagamento ou permuta), transfere a outro o direito que detém sobre determinada coisa, imóvel ou móvel. Em igual sedimento, colhe-se que a alienação “é uma forma de extinção…

FACIC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO CLÉLIA ALCÂNTARA RA 090335 AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE CRUZEIRO 2011 CLÉLIA ALCÂNTARA RA 090335 AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE Trabalho sobre Aquisição e Perda da Propriedade para a disciplina de Direito Civil IX da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (FACIC). Professora Larissa Laraya CRUZEIRO 2011 SUMÁRIO NOÇÕES GERAIS SOBRE A PROPRIEDADE…

AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE Aquisição de direitos A aquisição de direitos pode se dar (N. Nery): a) com vontade (elemento volitivo) – através dos negócios jurídicos b) sem vontade – como no direito sucessório, p. ex. c) contra a vontade – nos casos de desapropriação, requisição e confisco, p. ex. Aquisição de direitos A aquisição de direitos pode se dar: 1) Por ato inter vivos: a) De forma derivada: pelos negócios jurídicos compra e venda dação em pagamento doação b) De forma…

Modos de Aquisição..............................................................03 3. Perda da Propriedade...........................................................04 4. Modos de Perda....................................................................05 4.a. Perda pela alienação.............................................................05 4.b. Perda pela renúncia..............................................................06 4.c. Perda pelo…

PERDA DA PROPRIEDADE PELO PERECIMENTO DA COISA 1. INTRODUÇÃO Segundo a definição de Cunha Gonçalves, "o direito de propriedade é aquele que uma pessoa singular ou coletiva efetivamente exerce numa coisa determinada, em regra perpetuamente, de modo normalmente absoluto, sempre exclusivo, e que todas as outras pessoas são obrigadas a respeitar". O direito de propriedade, sendo perpétuo, só poderá ser perdido pela vontade do dono (alienação, renúncia, abandono) ou por alguma outra…

PERDA DA PROPRIEDADE O Código Civil disciplina separadamente a aquisição dos imóveis da aquisição dos móveis , mas a perda da propriedade é tratada num único capítulo, tanto para os móveis como para os imóveis. Em geral, aos modos de aquisição, correspondem modos de perda, pois enquanto uns adquirem, outros perdem (ex: "A" perde pelo abandono um sofá velho, "B" pega este sofá e adquire pela ocupação: é o mesmo fenômeno visto de lados opostos. Vejamos os casos de perda da propriedade:…

PERDA DA PROPRIEDADE MÓVEL E IMÓVEL O artigo 1.275 é apenas exemplificativo, ou seja, não é taxativo, exaustivo, conforme os casos abaixo. Não podemos deixar de observar que enquanto uma pessoa adquire um bem, outra está perdendo-o. Por exemplo, se eu jogo uma mesa fora, aquele que a encontrar, adquirirá a mesma, pela ocupação. Vejam os seguintes casos: 1) a morte- o falecido perde a propriedade dos seus bens, que automaticamente são transferidos para seus herdeiros, como…

O Abandono do Lar e a Perda da Propriedade Fonte: Mayra Lander Regasso Aos dezesseis dias do mês de junho do corrente ano entrou em vigor a Lei 12.424 regulamentando não só o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, mas alterando diversas leis, entre elas o Código Civil Brasileiro, que agora conta com uma nova modalidade de usucapião. Esclareça-se que usucapião dá direito de propriedade àquele que tem a posse de determinada área de até 250m (duzentos e cinquenta metros quadrados)…