Perda da propriedade

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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL

Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC

Faculdade de Ciências Jurídicas – FADIMA








Bruna Coutinho Mendes
Diego Lucas dos Santos Rocha
José Leonardo de Souza Almeida
João Paulo Albuquerque Souza
Rodrigo Procópio Cunha















PERDA DA PROPRIEDADE


















Maceió/AL2008



Bruna Coutinho Mendes
Diego Lucas dos Santos Rocha
Cíntia Lima Ferraz
José Leonardo de Souza Almeida
João Paulo Albuquerque Souza
Rodrigo Procópio Cunha























PERDA DA PROPRIEDADE






Projeto de Pesquisa apresentado como exigência total da disciplina Direito Civil VI, ministrada pelo ProfessorJosé Álvaro Costa Filho no curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC.








Maceió/AL


2008




PERDA DA PROPRIEDADE






O direito da propriedade, sendo perpétuo, só poderá ser perdido pela vontade do dono (alienação, renúncia, abandono) ou por alguma outra causa legal, como o perecimento, a usucapião, adesapropriação etc.


O simples não-uso, sem as características de abandono, não determina a sua perda, se não foi usucapião por outrem, ainda que se passem mais de quinze anos. O art. 1275, CC enumera alguns casos de perda da propriedade. Dispõe o aludido dispositivo:


Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:


I - por alienação;


II - pelarenúncia;


III - por abandono;


IV - por perecimento da coisa;


V - por desapropriação.


Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.


Os três primeiros são modos voluntários, sendo o perecimento e a desapropriação modos involuntários deperda da propriedade. A enumeração do aludido dispositivo é meramente exemplificativa, ao usar a expressão “além das causas consideradas neste Código” referindo-se à existência de outras causas de extinção, como a usucapião e a acessão.


Podem ser mencionadas, ainda, como modos de perda da propriedade, no todo ou em parte, a dissolução da sociedade conjugal instituída pelo regime da comunhãouniversal de bens, e a morte natural, que implica a abertura da sucessão, operando-se a transmissão da herança para os herdeiros legítimos e testamentários.


Podemos falar ainda que a perda de propriedade se divide em perda absoluta, que é aquela que importa em “supressão do direito do mundo jurídico”, e ainda em perda relativa, que é aquela em que a perda do direito do titular opera-se comocontrapartida da aquisição do mesmo direito por outrem. Dando como exemplo de perda absoluta a renúncia do superficiário; e de perda relativa quando ela está relacionada à aquisição derivada do direito de propriedade[1].


Segundo Lafayette, perde-se a propriedade a) por fato relativo à pessoa; b) por fato relativo ao seu objeto e c) por fato relativo ao próprio direito[2]. No primeiro caso,perde-se a propriedade em razão da morte do titular ou de confisco; a perda por fato relativo ao objeto verifica-se em razão do perecimento da coisa ou por acessão, hipótese em que a coisa se agrega a outra coisa ou se incorpora a outra coisa que pertença a outrem; a perda por fato relativo ao próprio direito abrange o abandono, a renúncia, a alienação ou a transmissão independente da vontade doproprietário.






MODOS DE PERDA






Alienação:


A alienação é o modo mais freqüente de perda de propriedade. É o modo pelo qual o proprietário exerce o seu poder de disposição da coisa, transmitindo-a, por vontade própria, a outrem. Neste caso, a perda do direito de propriedade por parte da outra pessoa, havendo, necessariamente, uma relação de causalidade entre a...
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