Perda da propriedade móvel e imóvel

PERDA DA PROPRIEDADE MÓVEL E IMÓVEL O artigo 1.275 é apenas exemplificativo, ou seja, não é taxativo, exaustivo, conforme os casos abaixo. Não podemos deixar de observar que enquanto uma pessoa adquire um bem, outra está perdendo-o. Por exemplo, se eu jogo uma mesa fora, aquele que a encontrar, adquirirá a mesma, pela ocupação. Vejam os seguintes casos: 1) a morte- o falecido perde a propriedade dos seus bens, que automaticamente são transferidos para seus herdeiros, como dispõe o art. 1.784; 2) a usucapião- a mesma é forma de aquisição originária da propriedade para o usucapiente e modo de perda para o proprietário desidioso; 3) a dissolução do casamento- o divórcio pode levar à perda de bens ou aquisição, dependendo do regime de bens; da mesma forma a separação judicial; 4) a alienação- é modo voluntário de perda para o vendedor; aquisição para quem adquire; 5) renúncia- é uma declaração de vontade expressa onde o proprietário afirma que não mais quer aquele bem; a renúncia de bens imóveis exige escritura pública (art.108) e registro em cartório )p. único do art. 1.275); renúncia de herança no art. 1.806; 6) abandono- é uma conduta, um gesto, inequívoco de se desfazer da coisa (somente aqueles que podem dispor- os loucos e os menores não podem). A coisa abandonada (“res derelictae”) pode ser apropriada pela ocupação. Não podem confundir com coisas perdidas (“res amissa”)- deve ser devolvida ao dono; 7) perecimento da coisa- se a coisa se extingue,…

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Não podemos falar de propriedade sem antes defini-la: Segundo Cristiano Chaves de farias e Nelson Rosenvald: “A propriedade é um direito complexo, que se instrumentaliza pelo domínio, possibilitando ao seu titular o exercício de um feixe de atributos consubstanciados nas faculdade de : usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa que lhe serve de objeto” (ART.1228 CC) A aquisição da propriedade móvel representa a incorporação dos direitos de dono em um…

MIRLENE VALENTE NOEMI MAIA PAULO RENATO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL E DA PERDA DA PROPRIEDADE MACAPÁ – AP 2015.1 CARLOS ALVES CLEIA CUNHA ELLEN VILHENA MIRLENE VALENTE NOEMI MAIA PAULO RENATO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL E DA PERDA DA PROPRIEDADE MACAPÁ – AP 2015.1 ÍNDICE Introdução 4 Modalidades aquisitivas de propriedade móvel 5 Usucapião 5 Ocupação 5 Achado do tesouro…

Pesquisa e Extensão. AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVEL Acadêmica: Márcia Aparecida Sinibaldi Direito Civil VI Professor: Márcio Guaratuba 2014 AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVEL AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Não podemos falar de propriedade sem antes defini-la: Segundo Cristiano Chaves de farias e Nelson Rosenvald: “A propriedade é um direito complexo, que se instrumentaliza pelo domínio, possibilitando ao seu titular o exercício de um feixe de…

FACIC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO CLÉLIA ALCÂNTARA RA 090335 AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE CRUZEIRO 2011 CLÉLIA ALCÂNTARA RA 090335 AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE Trabalho sobre Aquisição e Perda da Propriedade para a disciplina de Direito Civil IX da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (FACIC). Professora Larissa Laraya CRUZEIRO 2011 SUMÁRIO NOÇÕES GERAIS SOBRE A PROPRIEDADE…

UNIVERSIDADE DE UBERABA DIREITO DAS COISAS PROPRIEDADE: AQUISICAO, TRANSMISSAO, PERDA E PROTECAO. UBERABA – MG 2011 SUMARIO - Da aquisicao da propriedade imóvel. - Da aquisição e perda da propriedade móvel - Da perda da propriedade imóvel - Da proteção da propriedade imóvel. - Referencias Da aquisicao da propriedade imóvel. Introdução Nota-se o relevo dado pelo legisladora riqueza imobiliáriaa aquisição da propriedade imóvel, os direitos de vizinhança e…

MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL: Modos de Aquisição da Propriedade Móvel Introdução O presente artigo tem por objetivo abordar todos os modos de aquisição da propriedade móvel, embora o direito brasileiro procure dar mais ênfase às propriedades imobiliárias, em razão de sua maior importância econômica frente aos bens móveis. São modos de aquisição da propriedade móvel: usucapião, ocupação, achado do tesouro, especificação, tradição e confusão, comistão e adjunção. Dentre essas,…

Thyago 2. Histórico-Responsáveis: Caio e Renan 3. Posse vs. Propriedade - Responsáveis: Caio e Renan 4. Estrutura do Direito de Propriedade -Responsáveis: Gabriela e Lucas 5. Função social da Propriedade -Responsáveis: Breno e Thyago 6. Modos de Aquisição e Perda da Propriedade Móvel e Imóvel - Responsáveis: Breno, Gabriela, Lucas e Thyago 7. Formas de Tutela da Propriedade- Responsáveis: Matheus e Pedro 8. Desapropriação -Responsáveis: Charles e Ibraim [4] Introdução Direitos…

Formas de aquisição e perda de móvel. Não podemos falar de propriedade sem antes defini-la: Segundo Maria Helena Diniz a propriedade é um direito complexo, que se instrumentaliza pelo domínio, possibilitando ao seu titular o exercício de um feixe de atributos consubstanciados nas faculdade de : usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa que lhe serve de objeto (ART.1228,CC) Carlos Alberto Gonçalves entende que a posse é estado de fato protegido pela lei em atenção à propriedade, de que…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - PERDA DA PROPRIEDADE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - PERDA DA PROPRIEDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Perda da propriedade. Propriedade fiduciária. Objetivos Ao final dessa aula, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender as formas de perda da propriedade; - Compreender a estrutura da propriedade fiduciária. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 continuação 3.6 Modos de perda da propriedade Aplicação…