Perda Da Propriedade Móvel

– www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL Há quatro formas de perda da propriedade imóvel dispostas no Código Civil: alienação, renúncia, abandono e perecimento do bem imóvel. Nos casos de alienação e renúncia, os efeitos da perda estão subordinados à transcrição do título de transmissão ou do ato de renúncia no registro do lugar do imóvel. Perde-se, ainda, a propriedade imóvel, mediante desapropriação por necessidade ou utilidade pública.

Por natureza o homem é proprietário (no sistema capitalista), nesse aspecto, distinguem-se dois institutos: Posse – Estado de fato que gera efeito jurídico Propriedade – Direito de usar, fruir, dispor e reaver coisa da qual seja titular da propriedade. É possível estar na posse de alguma coisa e não ter propriedade, porque a propriedade imóvel se adquire por modo formal de aquisição. Todo proprietário é possuidor, mas nem todo possuidor é proprietário. Diferença entre direitos…

PERDA DA PROPRIEDADE PELO PERECIMENTO DA COISA 1. INTRODUÇÃO Segundo a definição de Cunha Gonçalves, "o direito de propriedade é aquele que uma pessoa singular ou coletiva efetivamente exerce numa coisa determinada, em regra perpetuamente, de modo normalmente absoluto, sempre exclusivo, e que todas as outras pessoas são obrigadas a respeitar". O direito de propriedade, sendo perpétuo, só poderá ser perdido pela vontade do dono (alienação, renúncia, abandono) ou por alguma outra causa legal

apresentado, visa tão somente de forma simples e objetiva relatar resumidamente sobre a propriedade, como pode ocorrer tanto a sua aquisição como a sua perda.A propriedade é explorada pelo Código Civil de 2002 em seu titulo III, e lá estão definidos os requisitos para sua aquisição e perda. Para darmos sequencia ao assunto teremos que definir o que é propriedade, segundo o dicionário jurídico, a expressão propriedade enseja vários sentidos, porem para o Direito trata-se da aptidão de…

Prudente 2013 Direitos Reais: 1. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL Embora o direito brasileiro procure dar mais ênfase às propriedades imobiliárias em razão não só de sua importância econômica frente à propriedade móvel, mas por que a imobilidade nesse campo jurídico é a regra. Entretanto, o fato do forte crescimento da industrialização no mundo, bem como o consumismo elevado fez com que se desse uma maior importância na propriedade móvel, pois a estes reserva importante papel…

injusta, violenta, clandestina e precária. Posse de boa-fé e de má-fé, ad interdicta e ad usucapionem. MÓDULO 2 Da aquisição, conservação, transmissão e perda da posse: modos de aquisição em geral; abandono e tradição; destruição da coisa; perda; constituto possessório. MÓDULO 3 Dos efeitos da posse: frutos, produtos e benfeitorias. Indenização pela perda ou deterioração da coisa. Percepção dos frutos. MÓDULO 4 Dos efeitos da posse: a defesa da posse pelos interditos possessórios.…

Diferenças entre posse, propriedade e domínio: No intuito de possibilitar uma melhor elucidação e compreensão do tema aqui discutido, far-se-á, uma análise simplificada e separada desses institutos jurídicos, e suas principais características: 1) POSSE: Conceito: Possibilidade de exercício, pleno ou não, do poder de fato sobre uma coisa, em ordem a revelar a aparência de propriedade, desde que não haja vedação legal à caracterização dessa situação como posse. Teorias: Sobre a posse. Existem

3° BIMESTRE Resumo: Um dos aspectos preponderantes a ser destacado, no que concerne ao estudo da propriedade, está atrelado à perpetuidade. Em uma linha conceitual, pode-se considerar que a Lei Substantiva Civil vigente, ressoando o entendimento consolidado no Estatuto de 1916, alicerçou a perda da propriedade em duas espécies distintas. A primeira é fruto de ato voluntário, ou seja, há a presença do elemento volitivo do proprietário, que se manifestação por meio de um…

CASO CONCRETO AULA 2 João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação esolicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. Injusta porque começou

proprietário? 5. Qual a finalidade da AÇÃO DE ESBULHO? 6. Quando houver perigo eminente da perda da posse qual o remédio jurídico? 7. Quem terá direito aos frutos do local da posse, quando houver boa fé? 8. O que são FRUTOS? 9. Quando haverá a PERDA DA POSSE? 10. O que são Direitos reais? 11. Caso o proprietário se depare com a posse injusta o que ele poderá fazer? 12. Qual a abrangência da sua propriedade do SOLO em, por exemplo, sua casa está construída? 13. Se você encontra…